Justiça de MG aceita denúncia e torna réus por fraude os sócios e administradores do grupo 123 Milhas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do estado (MPMG) contra os cinco sócios e administradores do grupo 123milhas.

Augusto Julio Soares Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento, José Augusto Soares Madureira, Ramiro Julio Soares Madureira e Tânia Silva Santos Madureira vão responder, ao todo, por quatro crimes financeiros.

De acordo com trecho da denúncia destacado pelo portal g1, os reús foram denunciados por crimes "contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro".

Veja também

Negócios

Prazo final para pagamento de Darf, Simples Nacional e Previdência acaba nesta segunda (30)

Negócios

Loterias Caixa fora do ar? Usuários reclamam de instabilidade e de fila online para apostar nesta segunda (30)

A denúncia foi encaminhada à Justiça mineira em dezembro deste ano e diz respeito às práticas cometidas entre junho de 2022 e agosto de 2023.

Em outra parte da acusação, o MPMG acusa os sócios da 123milhas de "por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induzirem consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha Promo".

Fraudes no processo de pedido de recuperação judicial da empresa também foram destacadas pelo MPMG. Segundo o órgão, a 123milhas distribuiu dividendos a sócios e acionistas em mais de R$ 26 milhões, o que acabou gerando prejuízo de pelo menos R$ 153 milhões aos credores.

"Agiram de maneira dissimulada"

Para o Ministério Público, isso aconteceu para a companhia obter "vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens para si".

"Os denunciados agiram de maneira dissimulada. Além de continuarem induzindo os consumidores a erro mediante a oferta dos produtos da linha Promo, também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios [...]", completa a denúncia.

"A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123milhas, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800 mil credores, em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online", frisa o MPMG na denúncia.

À Justiça, também foi solicitado que os sócios paguem os danos materiais decorrentes dos crimes, que foram estimados em R$ 1,1 bilhão. Os réus também tiveram pedido de condenação por dano moral coletivo fixado em R$ 30 milhões.

O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Em agosto de 2023, a 123milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens compradas na linha "Promo", incluindo aquelas já vendidas. Desde então, a empresa passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.

O que diz a 123milhas?

Em nota, o Grupo 123milhas descarta a possibilidade de "que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores". A empresa pontua ainda que está focada no plano de recuperação judicial.

"Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética", diz a companhia.

Ainda por meio de nota, a empresa destaca que os negócios do Grupo 123 "estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores".

"Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo", afirma.