IPVA 2024 não terá aumento de alíquota no Ceará

Na última semana de 2023 os contribuintes cearenses saberão as regras para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Porém, o que já foi adiantado pelo governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste nesta quarta-feira (20), é que a alíquota permanecerá a mesma. 

"Não temos nenhuma discussão de alteração e alíquota do IPVA, vamos manter a mesma."

As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos, segundo o Governo do Estado. 

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O calendário de pagamento e possibilidades de descontos devem ser anunciados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) até o próximo dia 31. A definição do valor do imposto, além da alíquota definida pelo Estado, também leva em conta o valor venal do veículo. Ou seja, para saber quanto vai pagar, o proprietário precisa multiplicar a alíquota pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100. 

Vale lembrar que o contribuinte que faz parte do programa Sua Nota Tem Valor poderá ter desconto de até 5% no valor do imposto, usando seus pontos acumulados a partir das notas fiscais emitidas de dezembro de 2022 até novembro de 2023.

Neste ano, segundo a Sefaz, mais de 74 mil contribuintes conseguiram desconto no IPVA por meio dos pontos acumulados no programa. O contribuinte pode acessar o seu extrato de pontos no site ou no aplicativo do programa, clicando na opção "Pontuação IPVA". Lá também dá para saber a previsão de quanto terá de desconto.

Como funciona o Sua Nota Tem Valor  

A pessoa física cadastrada na iniciativa precisa fazer suas compras e pedir que se coloque o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota. Cada R$ 50 em compras equivale a um ponto.

No caso da obtenção do desconto no IPVA, o contribuinte só é beneficiado se não possui débito em atraso inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).

Atualmente, mais de 300 mil pessoas participam do programa e 528 instituições atuantes nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas estão cadastradas.