Indústrias viverão 'angústias' no período de transição da Reforma Tributária, diz presidente do CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classifica que o período de transição da Reforma Tributária, aprovada no primeiro semestre no Congresso Nacional e ainda pendente de leis de regulamentação, deve causar "angústia" no cenário brasileiro.

Segundo o dirigente, a transição entre o regime atual, com cobranças de pelo menos cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), para a nova realidade, com a vigência do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com somente duas alíquotas, pode causar confusões no dia a dia tributário, mas aponta para um horizonte mais simplificado após 2033 - quando a nova taxa passa a ser a principal do País.

Vamos conviver com dois regimes que certamente vão gerar muitas angústias e precisamos administrar, é por isso que a indústria tem que estar muito atenta. Representamos 34% da arrecadação tributária do País. É uma responsabilidade grande e um ônus enorme. Isso vai gerar em um primeiro momento uma demanda adicional porque são dois regimes, mas é uma vitória porque é uma parafernalha a legislação tributária desse País, vai continuar sendo na transição, mas depois temos um norte.

O presidente do CNI ainda defende que a preocupação em torno da alíquota do IVA dual do Brasil, que se aproxima dos 28%, é bastante artificial. Ricardo Alban expõe que ainda faltam maiores regulamentações junto ao Congresso Nacional, e como as mudanças tributárias ainda não estão em prática, traz maior incerteza sobre quanto de fato será a alíquota.

"Estamos vendo alguns declarações de o IVA chegar a 27,97%. Acho que é preciosismo demais porque são métricas que estão sendo feitas que na prática ainda não puderam ser testadas, tanto é que tem uma máxima de que não pode ser ultrapassada a carga tributária de hoje. Mas de fato o Senado deverá estar revisitando algumas coisas, não sei se o suficiente para reduzir essa expectativa de IVA", argumenta.

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Na análise dele, as discussões sobre a Reforma Tributária no Senado Federal ainda devem ser feitas em 2024, mas somente após as eleições municipais de outubro. O presidente da CNI reforça que, desde o início, a preocupação da confederação "era preservar o menor IVA possível". 

Outro ponto observado por Ricardo Alban é de que "não dá mais para ajustar as contas públicas pela arrecadação", e de que a lógica tributária do Governo Federal tem de seguir certa consonância com o que já é praticado pelo setor produtivo, de racionalização de gastos e investimentos.

"Se essa arrecadação tem que ser mais ou menos socializada, isso é uma outra discussão, mas efetivamente não pode ser mais aumentada. O Brasil tem condições de racionalizar seu nível de despesas. Nós do setor produtivo temos que racionalizar e somos cobrados por despesas. Temos alguns órgãos que são fundamentais para melhorar a nossa taxa de investimento, onde temos disponibilizado contribuições para a maior geração de empregos e de mais arrecadação", diz.

Reunião da CNI em Fortaleza

As declarações do dirigente foram dadas na noite desta segunda-feira (26) durante coletiva de imprensa na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Alban está em Fortaleza para a 7ª reunião de diretoria do CNI, que será realizada na capital cearense com a presença dos demais presidentes de federações estaduais.

O encontro ocorre a portas fechadas nesta terça-feira (27) na Casa da Indústria em reunião ordinária interna da confederação. Presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante celebra a vinda da comitiva da CNI no Ceará, e comenta o que será discutido.

"Agradeço por ter escolhido o Ceará para começar pelo Nordeste. É uma honra a gente estar aqui para fazer uma reunião da CNI, que está vindo para cá única e exclusivamente para montar essa reunião para se discutir todos os assuntos que são as pautas normais, como também algumas pautas nossas. A gente está recebendo os 27 presidentes de federações. A indústria é quem tem o maior trabalho na área de inovação e tecnologia. Mais de 80% do que é investido no País, a indústria é quem investe, temos os melhores salários. Receber a CNI é uma honra", avalia Cavalcante.

Na reunião desta terça-feira, é esperado que o CNI discuta temas como a transição energética, cuja Política Nacional (PNTE) foi aprovada nesta segunda-feira, além de temas relativos à política industrial, reforma tributária e infraestrutura nacional.