'Gás para Empregar' deve aumentar oferta de gás natural e baratear preço do combustível no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui o Programa Gás para Empregar, com objetivo de aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço do combustível no Brasil. 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novas regras para a técnica de reinjeção do gás natural, assim como autorização para que a empresa pública Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa comercializar diretamente o combustível. 

Segundo dados preliminares, a redução no preço do combustível pode chegar a 40%. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a PPSA poderá contratar o escoamento e processamento de gás natural.

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O programa foi formulado pelo Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, que realizou diversas reuniões ao longo do ano para discutir medidas que melhorem o aproveitamento do gás produzido no Brasil. 

AUMENTO DA OFERTA DE GÁS NATURAL

A política de incentivo à produção de gás natural deve gerar 300 mil empregos do Brasil e melhorar a competitividade do combustível brasileiro, segundo Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

"Com os preços de gás competitivos, vamos reaquecer nossa indústria intensiva nacional. Isso trará R$ 85 bilhões em arrecadação com o Gás para Empregar", disse.

Para aumentar a oferta, o governo aposta na regulação de reinjeção do gás natural. Essa técnica é apontada como alternativa à queima do gás, com a insuficiente integração física para escoamento.

A reinjeção do gás também é utilizada para outras funções, como melhorar o aproveitamento do reservatório. A introdução de gás natural no reservatório após a sua produção é feita para manter dentro dos poços uma pressão suficiente no processo de extração de petróleo, resultando em aumento na produção.

Se o nível de rejeição diminui, a oferta aumenta e os preços são reduzidos. A demanda de gás natural é de aproximadamente 100 milhões de m³ por dia atualmente, segundo levantamento do MME,

A produção nacional de gás natural é estimada em 140 milhões de m³/dia. Porém, há uma reinjeção na casa de 73 milhões de m³/dia. Ou seja, a oferta interna efetiva acaba não cobrindo a demanda.

Lançamento da Política Nacional de Transição Energética

Lula assinou esse e outros decretos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética durante o evento de lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

A política estabelece diretrizes da estratégia brasileira para a transição energética, com dois intrumentos centrais de implementação. O primeiro é a criação do Fórum Nacional de Transição Energética, espaço de discussão entre atores públicos e privados.

O segundo é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), articulado com outras iniciativas governais, como o PAC, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.

Conforme levantamento inicial, os novos investimenos em energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis e mineração sustentável podem alcançar R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos.