Governo quer propor diminuir FGTS dos trabalhadores; multa por demissão sem justa causa cairia

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer propôr novas medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das mudanças é a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. 

A ideia do Ministério da Economia é reduzir os custos de empresas com a contratação de funcionários. Por isso, outra proposta é reduzir a alíquota de contribuição. 

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Como consultar saldo de valores nas contas do FGTS?

Atualmente, as empresas recolhem 8% sobre o salário dos trabalhadores, a quantia é depositada mensalmente nas contas do FGTS. Com a mudança, o percentual cairia para 2%. 

"A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações", explicam os textos que constam nas minutas de medidas provisórias (MPs). 

Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a flexibilização. 

Contas do FGTS

Os valores recolhidos todo mês pelas empresas vão para as contas do FGTS dos trabalhadores. As quantias podem ser usadas pelo trabalhador para situações específicas, como demissão involuntária e sem justa causa ou a compra da casa própria. 

No caso da demissão, o trabalhador tem a opção de sacar todo o saldo disponível e ainda recebe uma multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor recebido ao longo do contrato. 

Por exemplo, um trabalhador recebeu, durante o contrato, a quantia total de R$ 60 mil no FGTS. Caso seja demitido sem justa causa, a empresa deve pagar ao colaborador 40% desse valor, ou seja R$ 24 mil. 

Se a proposta for aprovada, o trabalhador, contudo, receberia metade do valor, ou seja R$ 12 mil, correspondente aos 20%. 

Neste ano, o governo liberou novamente a opção de saque de até R$ 1 mil para os trabalhadores. O dinheiro pode ser retirado das contas até o final de 2022.