Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026
Projeto foi encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira (29)
O Governo Lula encaminhou, nesta sexta-feira (29), a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631 em 2026. O reajuste representa um aumento de 7,44% no valor em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
O valor, que pode ser alterado ao longo do ano, segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, neste caso, 2024.
O valor apresentado nesta sexta é R$ 1 maior do que a estimativa anterior (R$ 1.630) levada ao parlamento em 15 de abril.
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Crescimento econômico
Em 2024, a economia cresceu 3,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%.
Isso ocorre devido à limitação promovida por medidas de contenção de gastos formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que foi aprovada no fim do ano passado pelo Poder Legislativo.
O salário mínimo dá a referência para uma série de despesas obrigatórias do Governo Federal, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A correção anual dos valores interfere diretamente em algumas despesas do Orçamento Federal. Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
O arcabouço fiscal tenta evitar que o crescimento desenfreado dos gastos obrigatórios, que indexados ao piso, achate as despesas livres para que o Poder Executivo mantenha a máquina pública e faça investimentos.
Para 2026, o percentual de ganho real do arcabouço e do salário mínimo ficará no teto de 2,5%, devido ao desempenho da arrecadação acumulada em 12 meses até junho de 2025.
