Governo anuncia bloqueio de R$ 600 milhões no Orçamento; é o terceiro contingenciamento deste ano

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram, nesta sexta-feira (22), a necessidade de bloquear mais R$ 600 milhões no orçamento deste ano. A informação consta no relatório de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre de 2023.

O Governo Federal alega que o "contingenciamento" de gastos é para atender ao limite de gastos para este ano — aprovado ao fim do ano passado, pelo Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Este é o terceiro bloqueio de gastos deste ano. Em maio, já havia sido feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, e, em julho, foi anunciado outro de R$ 1,5 bilhão. Somados, os três bloqueios chegam a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Contudo, não se sabe ainda quais áreas serão afetadas pelo contingenciamento. Os detalhes a respeito dos ministérios que terão suas verbas limitadas será divulgado apenas ao fim deste mês.

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Previsão para o rombo nas contas

Conforme o g1, o Governo também divulgou nesta sexta-feira a previsão para o rombo nas contas públicas em 2023. A expectativa é de que o déficit primário fique em R$ 141,4 bilhões, contra a projeção feita em julho, de resultado negativo de R$ 145,4 bilhões.

O Congresso autorizou o Executivo nacional a ter um rombo de até R$ 238 bilhões neste ano.

Projeção da Selic

Foram mantidas as projeções de 2023 da Selic acumulada, no patamar de 13,1%, e do câmbio médio, em R$ 5. Na quarta-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu novamente a taxa básica de juros em 0,50 pp., para 12,75% ao ano

Houve ajuste para cima, contudo, na previsão para a alta da massa salarial nominal, que passou de 9,4% para 10,6%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 78,17 para US$ 83,8.

Na segunda-feira (18), a equipe econômica divulgou novas projeções para o crescimento da economia neste ano, que passou de 2,5% para 3,2%. Na ocasião, a projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA foi mantida em 4,85%, enquanto a estimativa para o INPC — utilizado para a correção do salário mínimo — passou de 4,48% para 4,36%.