Fortescue aguarda regulamentação do hidrogênio verde para iniciar obras no Ceará em 2024

O presidente da Fortescue, Andrew Forrest AO, disse que aguarda a regulamentação federal do hidrogênio verde (H2V) para iniciar as obras da usina já no próximo ano, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Ceará. O empresário australiano esteve no Palácio da Abolição, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (10). 

O investimento total do projeto é US$ 5 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões). “Dependerá muito da regulamentação. Se for votada rapidamente, também seremos rápidos para terminar o estudo de viabilidade ainda neste ano, podendo fazer a obra em 2024 e 2025”, afirmou.

Ele acrescentou, ainda, planejar iniciar a operação em 2026. "Eu quero ter o meu trabalho aqui no Brasil, com amônia e fertilizantes, já funcionando bem antes do final de 2026."

A Fortescue é a primeira empresa a receber a licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a partir da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). 

Além dela mais três empresas possuem pré-contratos assinados, porém todos estão em fases anteriores do processo de liberação.

Instalação de grupo de trabalho

Na ocasião, o governador Elmano de Freitas (PT) disse esperar a regulamentação neste ano, conforme promessa do presidente Lula (PT). Um dos pontos que ele relatou como andamento deste processo foi a instituição de um grupo de trabalho entre representantes dos governos Federal e Estadual e ainda da Fortscue, já que o pedido foi feito por Andrew Forrest ao presidente Lula, em reunião na última quinta-feira, 9, em Brasília.

O grupo de trabalho, por determinação de Lula, será liderado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para agilizar as demandas das empresas interessadas em investir em hidrogênio verde (H2V). Por conta disso, na próxima segunda-feira (13), representantes do Governo do Estado e de setores interessados irão iniciar reuniões para apontar possíveis gargalos do processo de instalação dos investimentos.

Segundo Elmano, a ideia é ter duas propostas de linha a ser seguida pelo País no processo de regulamentação, uma com uma visão mais voltada às demandas do Ceará e outra com um direcionamento mais nacional.

"Nós sabemos que temos projetos tramitando na Câmara, tramitando no Senado e que as duas casas vêm conversando, mas precisamos de uma celeridade na tramitação."

Ele ainda reforçou que o que se quer com o grupo de trabalho é encontrar quais são os pontos centrais que precisam estar garantidos na regulamentação.

"Para que com isso nós tenhamos a segurança jurídica para aqueles que vão fazer investimentos de longo prazo e que estes tenham clareza das regras sobre as quais vão estar submetidos pelos próximos 40, 50 anos."

Elmano lembrou que quando o Brasil foi estimular a produção das energias eólica e solar, foi criado um programa de incentivos, por meio de linhas de crédito e de tributos diferenciados. "Portanto, podemos ter isso como referência para garantir que aquilo foi possível fazer para as energias renováveis seja feito para o hidrogênio verde."

O governador também pontuou que nessa semana, na votação da reforma tributária nacional, foi garantido um tratamento tributário diferenciado ao hidrogênio verde no Brasil.

Além disso, ele aponta como positivo que no próximo dia 21 de novembro, o presidente Lula deve assinar uma medida provisória que prorroga os benefícios tributários daqueles que têm projetos apresentados ao governo brasileiro para a produção das energias eólica e solar, o que deve reforçar o pedido de mesmo tratamento para o H2V.

Prorrogação de prazo de concessão de área

O chefe do executivo também assinou uma mensagem que deve ser enviada para a Assembleia Legislativa de extensão do prazo de concessão de terrenos do Complexo do Pecém. Assim, não apenas a Fortescue, como outras empresas que possuem investimento na área do porto, terão o aumento do prazo de uso da área, que hoje é de 20 anos, para 40 anos, com possibilidade de prorrogação para o mesmo período.