Financiamento de quase R$ 1 bi chega aos cofres estaduais na próxima semana

O montante contratado, de R$ 940 milhões, irá ser creditado integralmente pelo Banco do Brasil cerca de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)

Legenda: Financiamento tem dois anos de carência e será pago em até oito anos pelo Estado
Foto: Fabiane de Paula

Os R$ 940 milhões do empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil (BB), assinado nesta quinta-feira (17), devem chegar inteiramente aos cofres públicos já na próxima semana. 

A operação tem como finalidade manter o nível de investimentos públicos do Estado. Dessa forma, os recursos serão aplicados, principalmente, em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

"Esses recursos são exclusivamente para investimento, não vai para custeio ou pessoal. São eixos importantes da alocação desses recursos", afirma o secretário do Planejamento, Mauro Filho, que esteve em Brasília, juntamente com o governador Camilo Santana e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para assinatura do contrato.

Ele detalha que a operação deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (18) e que, em cerca de 48 horas, o Banco do Brasil já deve creditar o montante contratado.

Ainda segundo o titular da Seplag, a aplicação dos recursos ocorrerá conforme a velocidade de aportes das respectivas secretarias, não ficando datados a um período específico.

"Vamos tentar gastar em 2021 para acelerar a retomada do crescimento"
Mauro Filho
Secretário do Planejamento

Pagamento

Conforme o contrato, o Estado terá dois anos de carência e mais oito anos para concluir o pagamento da dívida assumida. Os juros que irão incidir na operação são baseados apenas no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que baseia as operações entre instituições financeiras.

"O juro é o menor que possa existir. O CDI é a alíquota que os bancos cobram entre si, não é para emprestar, quando eles cobram entre si quando um tem mais caixa e o outro quer mais caixa. É baratíssimo", detalha Mauro Filho.

O empréstimo foi possível diante do baixo nível de endividamento do Estado, medido através da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL). 

Em 2021, segundo o secretário, o Ceará tem 54% da RCL comprometida, nível considerado baixo, tendo em vista que a legislação permite endividamento de até 200% da RCL.

"Isso dá margem para o Estado buscar novas operações de crédito para manter e ampliar a posição de maior investidor do Brasil. Até porque nós acreditamos que ajuste fiscal não tem um fim em si mesmo. Você faz ajuste para ter recursos para investimentos"
Mauro Filho
Secretário do Planejamento

Em 2020, o Estado aplicou cerca de R$ 2,48 bilhões em investimentos públicos, o correspondente a 11,3% da RCL. Com o resultado, o Ceará foi o estado com o maior nível de investimento pelo sexto ano seguido.

Apesar da contratação de uma nova dívida, o nível de endividamento do Estado não irá subir, segundo Mauro Filho. Isso porque a operação irá alongar a dívida do Ceará que seria paga neste ano, fazendo um reescalonamento.

"Eu tenho R$ 1 bilhão para pagar a dívida esse ano previsto. Eu vou pegar esse R$ 1 bilhão e vou pagar a dívida, mas em vez de pagar em um ano, vou pagar com dois anos de carência e mais oito, então não vou aumentar o endividamento. E o dinheiro que eu ia pagar na dívida, vou usar para investimento público", explica.

Agilidade na contratação

O secretário ainda destaca o comprometimento das equipes da Seplag e da Sefaz, dando agilidade no processo e culminando na operação dessa natureza contratada em menos tempo com o Banco do Brasil dos últimos cinco anos.

"Tudo durou cerca de 90 dias. O próprio Banco do Brasil que nos informou que foi a operação mais rápida do País nesses últimos cinco anos. Isso demonstra o total e integral empenho das equipes das secretarias em cumprir as exigências", reforça.

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