Financiamento de quase R$ 1 bi chega aos cofres estaduais na próxima semana

Os R$ 940 milhões do empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil (BB), assinado nesta quinta-feira (17), devem chegar inteiramente aos cofres públicos já na próxima semana. 

A operação tem como finalidade manter o nível de investimentos públicos do Estado. Dessa forma, os recursos serão aplicados, principalmente, em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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"Esses recursos são exclusivamente para investimento, não vai para custeio ou pessoal. São eixos importantes da alocação desses recursos", afirma o secretário do Planejamento, Mauro Filho, que esteve em Brasília, juntamente com o governador Camilo Santana e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para assinatura do contrato.

Ele detalha que a operação deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (18) e que, em cerca de 48 horas, o Banco do Brasil já deve creditar o montante contratado.

Ainda segundo o titular da Seplag, a aplicação dos recursos ocorrerá conforme a velocidade de aportes das respectivas secretarias, não ficando datados a um período específico.

"Vamos tentar gastar em 2021 para acelerar a retomada do crescimento"

Pagamento

Conforme o contrato, o Estado terá dois anos de carência e mais oito anos para concluir o pagamento da dívida assumida. Os juros que irão incidir na operação são baseados apenas no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que baseia as operações entre instituições financeiras.

"O juro é o menor que possa existir. O CDI é a alíquota que os bancos cobram entre si, não é para emprestar, quando eles cobram entre si quando um tem mais caixa e o outro quer mais caixa. É baratíssimo", detalha Mauro Filho.

O empréstimo foi possível diante do baixo nível de endividamento do Estado, medido através da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL). 

Em 2021, segundo o secretário, o Ceará tem 54% da RCL comprometida, nível considerado baixo, tendo em vista que a legislação permite endividamento de até 200% da RCL.

"Isso dá margem para o Estado buscar novas operações de crédito para manter e ampliar a posição de maior investidor do Brasil. Até porque nós acreditamos que ajuste fiscal não tem um fim em si mesmo. Você faz ajuste para ter recursos para investimentos"

Em 2020, o Estado aplicou cerca de R$ 2,48 bilhões em investimentos públicos, o correspondente a 11,3% da RCL. Com o resultado, o Ceará foi o estado com o maior nível de investimento pelo sexto ano seguido.

Apesar da contratação de uma nova dívida, o nível de endividamento do Estado não irá subir, segundo Mauro Filho. Isso porque a operação irá alongar a dívida do Ceará que seria paga neste ano, fazendo um reescalonamento.

"Eu tenho R$ 1 bilhão para pagar a dívida esse ano previsto. Eu vou pegar esse R$ 1 bilhão e vou pagar a dívida, mas em vez de pagar em um ano, vou pagar com dois anos de carência e mais oito, então não vou aumentar o endividamento. E o dinheiro que eu ia pagar na dívida, vou usar para investimento público", explica.

Agilidade na contratação

O secretário ainda destaca o comprometimento das equipes da Seplag e da Sefaz, dando agilidade no processo e culminando na operação dessa natureza contratada em menos tempo com o Banco do Brasil dos últimos cinco anos.

"Tudo durou cerca de 90 dias. O próprio Banco do Brasil que nos informou que foi a operação mais rápida do País nesses últimos cinco anos. Isso demonstra o total e integral empenho das equipes das secretarias em cumprir as exigências", reforça.