Delegado da PCCE: veja salário e benefícios do cargo oferecido em concurso

Está em andamento o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). As inscrições foram abertas na última sexta-feira (28), e os interessados podem se candidatar até as 18h do dia 11 de abril, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.

No total, o certame oferece 100 vagas imediatas, sendo 75 para ampla concorrência, 5 para candidatos com deficiência e 20 vagas para candidatos negros. O concurso também conta 200 vagas para o cadastro de reserva. 

>>> Leia o edital

Requisitos 

Conforme o edital, para se candidatar ao cargo, é necessário que os interessados tenham:

• Diploma devidamente registrado de conclusão de ensino superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma da Instrução Normativa nº 02/2025, da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, ou três anos de efetivo exercício em cargo público de natureza policial em um dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.

Além disso, é preciso ter mais de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e não ter antecedentes criminais. 

O que faz o delegado da Polícia Civil do Ceará? 

O delegado da Polícia Civil é a autoridade responsável por instaurar inquéritos e conduzir investigações criminais, tendo como principal atribuição a aplicação da lei em sua jurisdição, garantindo a segurança pública e a prevenção de crimes. 

De acordo com o edital do concurso, o delegado da Polícia Civil do Ceará terá como atividades da função: 

• Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação;
• Orientar e comandar procedimentos de investigação relacionados com a prevenção e repressão de ilícitos penais;
• Supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; desempenhar demais atividades de polícia judiciária compatíveis com o cargo;
• Cumprir as requisições judiciais e ministeriais;
• Coordenar operações policiais, proceder à inquirição de testemunhas e interrogatório de indiciados; 
• Redigir relatórios de inquéritos policiais; representar por prisão preventiva, cautelar, interceptações telefônicas, telemáticas, de dados ou quaisquer pedidos de quebra de sigilo necessário à instrução da investigação;
• Lavrar termo de colaboração premiada nos termos da lei;
• Exercer o comando e desempenhar funções de gerência da Polícia Civil;
• Dirigir suas unidades policiais, zelar e colaborar com a administração da Polícia Civil;
• Participar da execução de medidas de segurança orgânica, além de outras atribuições inerentes as funções de gerência e específicas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº 98/2011, do Manual de Polícia Judiciária e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, dentro de suas respectivas competências.

Salário e benefícios 

Os aprovados para o cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará terão remuneração inicial de R$ 22.165,53 para uma carga horária de 30 horas semanais. O edital do certame não cita benefícios extras para o cargo. 

Fases do concurso

Além do Cebraspe, também estará à frente do concurso a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Ceará (OAB-CE) em todas as fases.

Os candidatos ao concurso serão submetidos a seis etapas de avaliação, no total. São elas: 

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
4. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
5. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
6. Prova de títulos, de caráter classificatório.

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