Falência da Oi: entenda o que acontece com clientes e serviços essenciais

A Oi teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (10), depois de descumprir obrigações do plano de recuperação judicial e acumular uma dívida bilionária. 

A decisão encerra uma das maiores e mais longas crises corporativas do País — e marca o fim de uma era nas telecomunicações brasileiras.

Apesar da falência, a operadora segue responsável por serviços considerados essenciais, como sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil). 

A Justiça determinou que essas operações continuem ativas até que a transição e a venda dos ativos sejam concluídas, evitando qualquer interrupção de serviços públicos ou privados.

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Redes públicas e privadas

Além da telefonia, a Oi mantém uma infraestrutura de fibra óptica que conecta órgãos do governo, empresas e até o Exército Brasileiro.

Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que garante comunicações seguras em 66 pontos do Exército espalhados por dez estados. Técnicos da operadora seguem atuando nessas regiões e devem continuar durante a fase de transição.

Telefonia em áreas isoladas

A empresa também é responsável por linhas fixas e orelhões em locais remotos, onde outras operadoras não chegam. Esses serviços, considerados essenciais, devem ser preservados por determinação judicial até que outra companhia assuma a operação.

Oi Móvel, TV e Fibra já mudaram de mãos

Boa parte do império da Oi já havia sido vendida antes da decisão desta semana. Em 2022, o Cade aprovou a venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo, que dividiram os DDDs entre si. Os clientes foram transferidos automaticamente, mas puderam trocar de operadora sem multa.

Já a operação de TV por assinatura foi comprada pela Mileto Tecnologia em fevereiro de 2025, em um acordo de cerca de R$ 30 milhões. A empresa assumiu a base de 600 mil assinantes.

O serviço de banda larga por fibra óptica também mudou de nome: foi vendido para a V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual, e agora opera sob a marca Nio. A Oi, oficialmente, deixou de atuar nesse segmento.

Governo monitora os impactos

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que está avaliando os efeitos da decisão judicial e garantiu que vai trabalhar para manter a continuidade dos serviços de telecomunicações.

A pasta disse ainda acompanhar “de perto” o cumprimento das obrigações da operadora e os desdobramentos do processo.