Arrecadação sobe, mas a despesa sobe muito mais. Eis o problema.
Resultado: explodem a dívida e seus juros. Em 2027, a conta da irresponsabilidade fiscal chegará.
Informação oficial divulgada nesta semana pela Receita Federal dá conta de que o governo da União arrecadou, durante o ano passado de 2025, uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 2,89 trilhões, ou seja, um aumento real (descontada a inflação) de 3,75% em relação ao ano anterior de 2024. Eis aí uma excelente notícia, que revela não só a eficiência arrecadatória da Receita, mas a capacidade que tem o contribuinte – pessoa física ou jurídica – de suportar a pesada carga tributária brasileira. Tudo estaria perfeito e dentro da absoluta normalidade, se não fosse o outro lado da mesma questão: o das despesas do mesmo governo, que segue sendo inveterado gastador. É por isto que a dívida pública avança na perigosa direção dos 80% e dos 90% do PIB.
Está tudo bem hoje, excluindo os juros básicos da economia que fazem explodir o serviço da dívida – o deputado federal cearense Mauro Benevides estimou, por volta do terceiro trimestre do ano passado, que o Brasil fecharia 2025 pagando R$ 1 trilhão de juros da dívida (quase toda ela em reais, graças a Deus). Acertou! Benevides acrescentou que jamais, em tempo algum, as contas públicas produzirão um superávit primário desse tamanho.
No meio desse imbróglio está o brasileiro comum com suas dívidas pessoais. Hoje, 70% das famílias estão inadimplentes, e um dos motivos são os juros altos do crédito. Essa inadimplência fornece argumento para que os bancos tornem ainda mais difícil o acesso ao crédito.
A conclusão que se tira da previsão de Mauro Benevides é a seguinte: sob pena de defrontar-se com o caos no curtíssimo prazo, o governo do presidente Lula só tem uma saída: dar um cavalo de pau na sua atual política fiscal, fazendo-a caminhar para a redução de suas despesas. Mas, pelo andar da carruagem, está acontecendo exatamente o contrário, pois o próprio Lula anunciou e confirmou que criará o Ministério da Segurança Pública, que hoje funciona como apêndice do Ministério da Justiça. Ou seja, mais despesa.
A criação de um ministério não é coisa do outro mundo. Porém, neste momento de grave dificuldade financeira, ela surge como mais um sinal do descompromisso do Palácio do Planalto com a austeridade fiscal, que é tudo o que pedem o bom senso e 100 de cada 100 economistas. Imagine uma empresa privada cujo CEO tem de reunir-se, diariamente, com 40 diretores. Da agenda do presidente da República não consta despachos com ministros, digamos assim, de segundo nível. Por experiência própria, este colunista pode assegurar que só despacham com o Chefe do Governo ministros do primeiro escalão. Os demais têm suas demandas encaminhadas junto ao Chefe da Casa Civil ou algum dos seus assessores. É assim que funciona.
Retomemos o fio da meada. Temos hoje inflação sob controle; mercado de trabalho perto de mínimos históricos, para o que contribui a multidão dos beneficiados pelo Bolsa Família, incluídos na estatística do IBGE; boas perspectivas abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia para a agropecuária, que é a locomotiva da economia; e má expectativa para o setor industrial, que, a partir de 2027, será impactado pela redução gradual dos incentivos fiscais, que deixarão de existir em 2032.
Mas o horizonte é azul para o governo, que, beneficiado pela Reforma Tributária, terá tonificado o seu orçamento para o próximo ano e os seguintes. Lula e seu entorno decidiram equilibrar aa contas do seu governo por meio do crescimento da receita e não pela redução dos seus gastos. Neste ano, o governo está focado exclusivamente na sua reeleição, razão pela qual falar agora em corte de despesa será um atentado contra o presidente Lula, que se mantém favorito para o pleito de outubro, no primeiro e no segundo turnos.
Todavia, o problema – grave, muito grave, gravíssimo – não está agendado para este ano, mas para 2027, quando o garçom do Tesouro Nacional chegará com a conta da irresponsabilidade fiscal. Lula, ou quem for eleito, estará diante de um quadro financeiro complicado, tão complicado que há economistas falando na possibilidade de o Brasil suspender o pagamento dos juros de sua dívida, com o que o país retomaria a condição de caloteiro, como em 1983 e 1987.
Esta coluna torce para que, em 2027, não aconteça o que o chamado “mercado” está prevendo: a hipótese de o Brasil não honrar os compromissos com seus credores, que somos todos nós, pois os bancos emprestam ao governo o dinheiro que as pessoas físicas e jurídicas guardam neles. É com esse dinheiro que o governo se financia.
Mas, se esse financiamento fosse para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura, a segurança pública, tudo estaria bem. Infelizmente, como registra a crônica diária, esse dinheiro vai para sustentar a pesada e ineficiente máquina pública, que paga à elite dos seus servidores vencimentos que humilham a base do funcionalismo e todo o universo dos aposentados e pensionistas do INSS.
Por falar em INSS: a Polícia Federal e o Ministério Público parecem esquecidos do escândalo que desviou para uma quadrilha R$ 6,5 bilhões tirados das contas dos velhinhos e velhinhas da Previdência. Está todo mundo prestando atenção ao mais novo escândalo, o do Banco Master, que envolve gente graúda até do Judiciário.
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