Equipe econômica não quer prorrogação do auxílio emergencial, diz colunista

A renovação do auxílio emergencial é vista com preocupação por integrantes da equipe econômica do Governo Federal. Isso porque a medida pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o dinheiro investido é fora do teto de gastos. 

Veja também

Victor Ximenes

Por que o auxílio emergencial 2021 pode ser novamente prorrogado?

Negócios

Governo se planeja para estender auxílio emergencial até 2022, diz colunista

Negócios

Prorrogação do auxílio emergencial 'está na mesa', diz ministro da Cidadania

De acordo com informações da coluna da jornalista Míriam Leitão, do O Globo, a ala política do governo acredita ser necessária uma solução mais definitiva ao repasse de renda à população. O Auxílio Brasil seria uma alternativa.

A jornalista ainda destaca que a equipe afirmou que o financiamento deste novo programa está vinculado ao projeto da reforma do Imposto de Renda, em que o imposto de dividendos financiaria programas sociais.

A questão é que o projeto ainda não foi aprovado no Congresso, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prorrogação do auxílio emergencial

A um mês do fim do auxílio emergencial, o governo Jair Bolsonaro passou a discutir a possibilidade de prorrogar o benefício, pago a vulneráveis devido à pandemia de Covid-19.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o tema "está na mesa", embora nenhuma decisão tenha sido tomada.

"É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos", disse ele, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas que ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.

Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 paga de R$ 150 a R$ 375 mensais para cerca de 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o novo Auxílio Brasil deve alcançar 16,5 milhões.

Segundo Roma, embora os casos de Covid-19 e de mortes pela doença tenham diminuído, na esteira da vacinação, os impactos da crise permanecem. "A pandemia acabou, mas seus efeitos sociais não."

A prorrogação do auxílio emergencial também tem sido defendida por aliados do governo no Congresso.

Para essa ala, a medida pode ser adotada mesmo que se resolva o impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89,1 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço fiscal antes reservado à ampliação do Bolsa Família.

Resistência do Ministério da Economia

Apesar da defesa explícita de ministros do governo, a prorrogação do benefício a vulneráveis enfrenta resistências no Ministério da Economia.

A equipe de Paulo Guedes não vê respaldo legal e técnico para uma nova rodada do benefício, justamente porque o número de casos e mortes está caindo em decorrência da vacinação

Para os técnicos, não há como, no cenário atual, justificar a abertura de um novo crédito extraordinário para permitir gastos adicionais fora de amarras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Já uma fonte da cúpula do Legislativo afirma que a curva de casos e mortes está caindo, "mas não a do desemprego, a da fome e a da inflação".

O País tem hoje 14,4 milhões de desempregados, e a inflação cruzou a fronteira dos dois dígitos no acumulado em 12 meses até metade de setembro (alta de 10,05%).

Defensores da prorrogação também argumentam que outros países estão estendendo seus programas emergenciais até abril de 2022.

Na avaliação dessa ala, ainda que a equipe econômica celebre a "recuperação em V", a situação não é de normalidade. Daí a necessidade de "dar uma resposta palatável" à crise social, sem que isso signifique irresponsabilidade fiscal.