Enel Ceará tem quase R$ 70 milhões em multas em 2025, o maior valor desde 2018
Penalidades sobre diferentes irregularidades bateram valor recorde.
A Enel Distribuição Ceará recebeu quase R$ 70 milhões em multas ao longo de 2025, o maior valor dos últimos sete anos.
A companhia, responsável pela distribuição de energia em todo o território cearense, foi penalizada três vezes pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O valor acumulado de R$ 69 milhões supera em 30% o registrado em 2024, de R$ 53 milhões. Todas as penalidades aplicadas em 2025 foram contestadas pela Enel e seguem em fase de recursos.
Os recursos serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel Ceará informou, em nota, que aumentou em 10% os investimentos em 2025, na comparação com 2024.
“O Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos clientes, que mede a duração entre a abertura de uma solicitação e o restabelecimento da energia, melhorou cerca de 25% de novembro do ano passado a novembro desse ano”, informou a empresa.
Histórico de multas
A primeira multa foi registrada em janeiro, no valor de R$ 19,4 milhões. A Arce identificou irregularidades no atendimento a consumidores que geram a própria energia a partir de fontes renováveis.
Segundo a agência, a Enel Ceará atrasa a análise dos pedidos de conexão e as vistorias dos locais de instalação dos equipamentos. A ouvidoria do órgão recebeu mais de 1.400 reclamações sobre o tema ao longo de um ano.
Já em abril, a Enel Ceará foi multada em R$ 28,7 milhões por irregularidades no atendimento de novas ligações. Foi a penalidade de maior valor aplicada desde 2019.
O prazo definido por lei para atendimento dos consumidores foi ultrapassado em mais de 28% dos casos analisados pela Arce. A agência destaca que a demora do fornecimento de energia gera queda na produtividade industrial e prejuízos à população.
FALHAS NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO COMERCIAL
No início de dezembro, a agência reguladora aplicou a terceira multa de 2025, em quase R$ 20 milhões, após constatar falhas no atendimento comercial da distribuidora.
Em fiscalização, técnicos constaram irregularidades na leitura do consumo, faturamento e devolução de fatores. Entre outros problemas identificados, estão:
- Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;
- Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada;
- Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;
- Falta de comunicação sobre correções em faturas;
- Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma incorreta;
- Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação do consumidor;
- Devolução de valores menor do que o devido em alguns casos.
"O valor da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Resolução Normativa nº 846/2019", destacou a Arce.
Após tramitação de recursos, os valores pagos em multas da Arce ingressam na cota do Tesouro Nacional e são transferidos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que financia o desenvolvimento do setor.
SEQUÊNCIA DE MULTAS
A aplicação de multas em sequência aponta que a atuação da distribuidora apresenta irregularidades em diferentes aspectos, afirma Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge).
“A empresa usa os argumentos pela para a multa não ser convertida em penalidade de pagamento. Naturalmente, ela tem direito de apelar para a Justiça, onde for possível, é natural que façam isso como grupo empresarial”, ressalta.
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O presidente do conselho ressalta que a Aneel deve considerar os critérios de qualidade de fornecimento de energia na decisão de renovação da concessão da empresa.
“A Aneel informou tecnicamente que a empresa não está apta para receber a renovação, porque nos anos de 2019, 2020 e 2021 não cumpriu as metas estabelecidas. Mas eles estão fazendo investimentos e a gente espera que isso traga resultados diferentes do que aconteceu no passado recente”, pondera.
VEJA A NOTA DA ENEL CEARÁ NA ÍNTEGRA
A Enel Distribuição Ceará informa que está encerrando o ano com elevado nível de investimentos e melhora nos resultados operacionais e de qualidade de serviços.
Somente esse ano, até o terceiro trimestre, foram investidos cerca de R$ 1,3 bilhão, um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024. Esse investimento inclui avanço na construção de novas linhas de alta tensão, modernização de subestações, intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão e contratação de 690 profissionais de campo.
Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atingiu um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%, evidenciando a melhora da qualidade do fornecimento. O Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos clientes, que mede a duração entre a abertura de uma solicitação e o restabelecimento da energia, melhorou cerca de 25% de novembro do ano passado a novembro desse ano.
De 2025 a 2027, a companhia investirá cerca de R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano do triênio anterior. Os investimentos são destinados ao fortalecimento, resiliência e expansão da rede elétrica para acompanhar o crescimento do Ceará. Neste período, serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes, além da construção de cerca de 600 km de rede de alta tensão.
Sobre as multas da ARCE, a Enel Ceará informa que já se manifestou e os recursos serão encaminhados à Aneel.
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