O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando golpes que utilizam o nome Desenrola Brasil, programa do Governo Federal de renegociação de dívidas lançado na segunda-feira (17).
Para obter dados pessoais e aplicar golpes financeiros, criminosos criaram sites falsos com as logos do governo e do programa. Os portais fraudulentos oferecem descontos de até 99% nas dívidas, segundo informado pelo MPMG ao portal g1.
O promotor de Justiça Mauro Ellovitch, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, aponta que as vítimas correm o risco de dar dinheiro para os golpistas e ter os dados usados para aplicação de outros golpes.
Além disso, há risco de contaminação do computador ou do celular. "Esses links podem conter arquivos maliciosos, que a gente chama de malwares. Quando a vítima clica, o criminoso assume o controle da conta de rede social dela ou até do próprio celular", explica Ellovitch.
O MPMG vai pedir a retirada dos endereços fraudulentos e a identificação dos suspeitos. A recomendação é procurar os sites oficiais do governo federal e das instituições bancárias e não clicar em links divulgados em redes sociais e aplicativos de conversa.
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil deve contemplar mais de 70 milhões de pessoas com diferentes perfis de endividamento. O público-alvo do programa inclui pessoas com renda até R$ 20 mil reais mensais e dívidas - bancárias ou não - abertas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Para renegociar uma dívida, é necessário que a despesa tenha sido feita até 31 de dezembro de 2022 e continue ativa. Cumprindo os requisitos, o débito deverá ser pago pelo devedor em, no mínimo, 12 meses.
As empresas que aderirem ao programa devem perdoar imediatamente dívidas de até R$ 100. Mas apesar de o nome do consumidor ficar limpo, o débito continuará existindo, e deve ser pago para não haver juros e multa.
O programa já tem adesão confirmada do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Bradesco e Nubank.
Como acessar
Para participar do Desenrola, o indivíduo deverá acessar a plataforma digital do programa, após fazer login no portal gov.br. Em seguida, poderá escolher uma instituição financeira cadastrada no projeto para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Desenrola Brasil
Dúvidas Frequentes
É uma iniciativa do Governo Federal para renegociação de dívidas da população brasileira.
O programa já está em funcionamento a partir desta segunda-feira (17). Neste primeiro momento, as negociações envolvem apenas os contemplados na faixa 2 e a limpeza do nome de pessoas com dívidas em instituições financeiras de até R$ 100. Entre agosto e setembro, acontecerão os leilões dos débitos dos devedores inclusos na faixa 1.
Pessoas com renda até R$ 20 mil reais mensais e dívidas - bancárias ou não - abertas entre 1º/01/2019 e 31/12/2022.
As dívidas funcionarão como um leilão: as empresas credoras oferecerão descontos para o consumidor, e serão priorizadas aquelas com as melhores condições. Tudo deve ser feito através da página do programa na plataforma gov.br, mediante cadastro e preenchimento de formulário de adesão.
Sim. As pessoas que têm dívidas com bancos de até R$ 100 reais deixarão de constar na lista de devedores em serviços de proteção ao crédito. O débito, no entanto, continuará existindo. Com o nome limpo, os consumidores poderão pedir empréstimos, abrir crédito em instituições financeiras ou até mesmo no atacado e no varejo
Nas normas estabelecidas pelo Governo Federal, nenhum consumidor ficará livre da dívida. O programa foi criado para facilitar a renegociação de débitos já existentes com instituições financeiras e limpar o nome de devedores, abrindo possibilidades de créditos.
Todas as dívidas bancárias, independente da renda do consumidor. A depender da faixa em que cada devedor esteja incluído, débitos como água, luz, telefone e varejo também podem entrar na renegociação
O programa terá três faixas de negociação de acordo com a renda e o débito do consumidor. Todos os débitos junto a bancos, das pessoas contempladas, podem ser renegociados.
Faixa 1 é onde estão mais de 40 milhões de brasileiros. As pessoas com renda até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem renegociar os débitos, de bancos ou não, cujo valor somado não ultrapasse R$ 5 mil reais.
Todas as transações estarão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e dentro do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
As de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros
As renegociações desta faixa envolvem exclusivamente pessoas com renda acima de dois salários mínimos (a partir de R$ 2.641) até R$ 20 mil mensais e que têm dívidas com instituições financeiras. Os devedores renegociarão diretamente com os próprios bancos, e terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento do débito
As de crédito rural; as com garantia da União ou de quaisquer outras entidades públicas, incluindo previsão de aporte e qualquer taxa de equalização de juros; e as que não tenham o risco de crédito totalmente assumido pelos bancos
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