De saneamento a presídios, estados avançam em privatizações e concessões

No primeiro trimestre de 2021, o BNDES prevê a oferta de concessão do serviço de saneamento no Amapá e ainda estão nessa lista concessões no Rio Grande do Sul, Acre e Ceará

Legenda: Ao todo, apenas no BNDES são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões
Foto: Divulgação

Com a crise financeira agravada pela pandemia, os governos estaduais vêm acelerando vendas de ativos e concessões. Apenas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões.

A lista inclui desde a venda de empresas de energia a concessões de serviços como saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 quilômetros de estrada. Ainda há projetos estaduais sem parceria com o banco como a Copel Telecom, do Paraná.

A expectativas de governadores foram elevados após o leilão de concessão do saneamento da região metropolitana de Maceió, que rendeu ao estado R$ 2 bilhões em outorga, um ágio de 13.182% em relação ao preço mínimo e quatro vezes o que o governo do estado esperava.

Para este ano, há ainda dois leilões previstos. Um deles será realizado nesta terça-feira (20), quando serão abertas sete propostas para o serviço de água e esgoto em Cariacica e Viana (ES). O outro é a privatização da CEB (Companhia Energética de Brasília) Distribuição, avaliada em R$ 1,4 bilhão.

Nesta quinta (15), o BNDES anunciou o início de roadshow para apresentar a CEB a investidores. Segundo o diretor de Privatizações do banco, Leonardo Cabral, a ideia é passar o controle "para um participante capacitado para realizar investimentos e gerar a consequente melhoria na prestação de serviços".

A lista dos projetos para os próximos anos é liderada pelo setor de saneamento, com seis leilões já previstos para os próximos anos e previsão de investimentos de R$ 55 bilhões. No primeiro trimestre de 2021, o BNDES prevê a oferta dos quatro blocos que compõem a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), do Rio de Janeiro, e da concessão do serviço de saneamento no Amapá. Ainda estão nessa lista concessões no Rio Grande do Sul, Acre e Ceará.

"O resultado de Alagoas mostra duas coisas: que o marco regulatório fez diferença e que uma boa modelagem é fundamental", diz o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) do BNDES, Fábio Abrahão.

A parceria com estados na elaboração de privatizações e concessões é uma das atividades do "banco de serviços", um dos focos da gestão atual do BNDES. Além de ajudar a elaborar os projetos, o banco também interage com possíveis compradores e financiadores.

"A maior parte dos estados não têm porque montar um time especializado nisso, não tem escala escala para justificar um time permanente [para concessões ou privatizações]", afirma Abrahão, que espera maior demanda dos estados, principalmente após o leilão de Alagoas.

O governo gaúcho é hoje um dos principais clientes desses serviços. Além do saneamento, planeja concessões de rodovias, presídios e a privatização de duas companhias de energia e uma de gás canalizado.

A carteira do estado inclui ainda, em fases ainda preliminares, a privatização de ativos imobiliários e da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a concessão de parques ambientais e do Cais Mauá. Um dos estados brasileiros em pior situação financeira, o Rio Grande do Sul pretende usar os recursos arrecadados serão usados no pagamento de financiamentos e despesas de capital.

O governo diz, porém, que não há metas e arrecadação, alegando que a prioridade são os investimentos. Fora da lista do BNDES, o Paraná agendou para o dia 9 de novembro a primeira privatização sob a gestão Ratinho Júnior (PSD-PR), da Copel Telecom. O pregão estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão para a outorga. Para o presidente da companhia, Wendell Oliveira, o momento não poderia ser melhor.

"As telecomunicações não estão na categoria de máscara e álcool gel, mas está em alta. O momento é super oportuno. E a alta do dólar ainda faz com que o valor da empresa esteja de 30% a 40% mais barato do que era um ano atrás para os investidores estrangeiros", afirma.

Minas Gerais, por sua vez, desenvolve projetos para privatizar a empresa de energia Cemig e a Codemig, que é sócia da produtora de nióbio CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração). Diante de dificuldades políticas para aprovar a primeira, o governo Romeu Zema (Novo) vem priorizando a segunda.
A Cemig diz que, mesmo que o Legislativo autorizasse a venda da Cemig hoje, o leilão só poderia ser realizado a partir do final do segundo semestre de 2021.

"Em tese, como os preços ainda estão baixos, pode ser um momento ruim. Entretanto, a concessão do saneamento em Alagoas mostra que os investidores também estão olhando o longo prazo no momento do investimento, então há que se balancear isso. É o que estamos fazendo", disse a empresa.

Em São Paulo, o governo João Doria (PSDB) chegou a anunciar que privatizaria a empresa de saneamento Sabesp após a aprovação do marco regulatório do saneamento, mas decidiu fazer primeiro uma capitalização da companhia, que hoje é candidata a disputar concessões em outros estados.

O mercado alerta, porém, dos riscos de insegurança jurídica criados pela liminar que permitiu à Prefeitura do Rio encampar a concessão da Linha Amarela, operada pela Invepar, concedida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins em setembro.

A decisão ocorre em meio a uma briga jurídica entre as artes envolvendo pedido de reequilíbrio econômico e financeiro da concessão, iniciada em 1994. Em novembro de 2019, a prefeitura quebrou a cancelas e rescindiu unilateralmente o contrato, acusando a concessionária de pagamento de propina e superfaturamento em obras. Além de perder a concessão, iniciada em 1994. a Invepar pode sofrer vencimento antecipado de suas dívidas não só relativas à Linha Amarela, mas também do Metrô do Rio.

Abrahão, do BNDES, questiona ainda a cultura de liminares contra os leilões, como ocorreu no caso da concessão do saneamento de Alagoas, como resultado de um "mercado fechado". "Quando mais o mercado vai abrindo, mais essa turma vai se sentido fora do ambiente."

 

Por: Nicola Pamplona e Bruna Narcizo

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