Crédito imobiliário para trabalhadores informais começa ainda neste ano; veja o que se sabe

Os trabalhadores informais já podem sonhar com a casa própria. A categoria será contemplada com nova linha de financiamento imobiliário no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo o Ministério das Cidades, a iniciativa está em “fase final de estruturação e deverá entrar em vigor até o fim deste ano”. 

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Para esses profissionais, o acesso ao crédito é limitado devido à ausência do vínculo formal de emprego. Em muitos casos, eles só encontram as portas dos bancos abertas para a contratação do microcrédito, mas a modalidade não prevê recursos para a aquisição de imóveis. 

Conforme o Ministério das Cidades, o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) já está sendo preparado para atuar como mecanismo de redução do risco de crédito imobiliário desse público.

Veja o que se sabe da linha de financiamento imobiliário para os informais:

• Serão contemplados os trabalhadores enquadrados na Faixa 1 do MCMCV, que prevê renda familiar de até R$ 2.640,00;
• As regras para o financiamento serão as mesmas do programa MCMCV;
• Estão enquadrados para receber o benefício os trabalhadores informais que enfrentam dificuldades em acessar o crédito junto às instituições financeiras unicamente por não terem relações formais de trabalho, mas que preenchem todos os outros requisitos exigidos;
• O crédito será possível porque esses profissionais poderão contratar financiamentos com o auxílio do Fundo como instrumento garantidor; 
• O programa sairá do papel até o fim do ano, segundo o Ministério das Cidades. 

Democratização do crédito imobiliário

No Ceará, 1,8 milhão de trabalhadores vivem na informalidade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), levantados no 2º trimestre deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número corresponde a mais da metade do mercado de trabalho formal cearense (52,5%).

Para o economista e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira, a nova linha de crédito pode ajudar a democratizar o acesso ao crédito imobiliário para a população desprovida de maior poder aquisitivo. “Qualquer medida de incentivo para favorecer esse segmento deve ser bem-vinda. Sabemos das desigualdades sociais do País e das oportunidades escassas para as pessoas de baixa renda”, enfatiza. 

“Mesmo com a existência do Minha Casa, Minha vida, nada garantiria que quem não tem vínculo formal teria acesso. Considero ser muito importante para abrir portas e janelas para as pessoas terem moradia”, observa. 

Aécio avalia que o programa ideal deveria contemplar taxas de juros mais baixas, esquema de pagamento com redução da parcela e transparência. Dessa forma, a população beneficiada poderá ter previsibilidade para se organizar financeiramente e perspectiva de quando aliviará o peso do financiamento no orçamento familiar.

Outro ponto, acrescenta, é a criação de um dispositivo para não vender o imóvel incentivado após determinado prazo, para “evitar que vire um negócio”. 

Setor da construção civil está otimista com a nova linha de crédito 

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Patriolino Dias, diante da expressiva parcela da população com renda informal, a medida deve proporcionar uma ambiência favorável no Ceará, assim como nos demais estados das regiões Norte e Nordeste. 

“Ao possibilitar que essas famílias que precisam de casa própria adquiram seus imóveis e saiam do aluguel, haverá um impacto social, mas também econômico muito positivo em função do aumento do número de contratações de imóveis”, destaca. 

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Conforme Patriolino, o mercado de empreendimentos imobiliários no Ceará ganhou fôlego após as recentes melhorias do Programa Minha Casa, Minha Vida, como a ampliação do teto, redução da taxa de juros e o prazo de pagamento para 35 anos. 

“A procura por imóveis e as vendas têm aumentado, e as empresas estão se mobilizando para aumentar o número de lançamentos e o volume de estoque. Atualmente, pode ser reduzido ou eliminado no período de menos de um ano, na hipótese de se encerrarem todos os lançamentos, o que é um período muito saudável”, aponta.

Veja quais foram as principais mudanças do MCMV:

• O subsídio para famílias de baixa renda nas faixa 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil) passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil;
• A taxa de juros para famílias que ganham até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano no caso das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% para Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
• O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa mais alta do programa, a faixa 3, para famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou para R$ 350 mil (antes esse teto era de R$ 264 mil);
• O teto dos imóveis para faixa 1 e 2 do MCMV ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localização do imóvel.