O retorno do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de reacender a esperança de famílias em situação de vulnerabilidade conquistarem a casa própria, também deve reanimar o setor de construção civil no Ceará.
Em visita ao Ceará para apresentar os novos detalhes do programa aos construtores locais, o assessor especial do Ministério das Cidades, Helder Melillo, revelou que estão 6.254 unidades do Faixa 1 estão previstas para serem contratadas no Estado.
O secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, já havia estimado que o Ceará deve ter 50 mil unidades contratadas até 2026.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, que promoveu o encontro, estima que entre 8 e 10 mil empregos devem ser gerados pelo setor nos próximos três anos apenas com a retomada do MCMV.
O empresário também indica que a quantidade de unidades em construção pelo programa deve avança em até 30% no mesmo período. A estimativa não considera os projetos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que disponibiliza recursos da União para a construção de unidades habitacionais.
As contratações através do FAR ficaram paralisadas durante o governo Bolsonaro e devem ser retomadas com o relançamento do MCMV.
É importante colocar que o Sinduscon, assim que o novo MCMV passou (no Congresso), se antecipou e chamou o assessor especial do Ministério das Cidades. É o primeiro estado que ele vem para tirar as dúvidas dos associados, justamente porque a gente pensa em como dar maior dinamismo no setor da habitação de interesse social no Ceará"
Dias também ressalta a importância dos construtores e dos municípios estarem a par das mudanças do programa. Isso porque, na versão antiga, era comum os estados do Nordeste, incluindo o Ceará, receberem bons volumes de subsídio que acabavam retornando para a União após não serem aplicados.
"Isso não pode existir, a gente está aqui justamente para dar uma ambiência melhor para os construtores, para justamente você conseguir complementar melhor o programa no Ceará", argumenta.
Na ocasião, o prefeito de Maracanaú assinou projeto de lei que pretende isentar as famílias beneficiárias do Faixa 1 do MCMV com isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As desonerações são alguns dos requisitos que programa e, sendo aprovado na Câmara, habilita o município a participar do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Veja quais foram as principais mudanças do MCMV:
- O subsídio para famílias de baixa renda nas faixa 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil) passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil;
- A taxa de juros para famílias que ganham até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano no caso das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% para Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
- O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa mais alta do programa, a faixa 3, para famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou para R$ 350 mil (antes esse teto era de R$ 264 mil);
- O teto dos imóveis para faixa 1 e 2 do MCMV ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localização do imóvel.
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