Conta de energia: Governo cria bandeira tarifária 50% mais cara, que valerá até abril de 2022
Para custear produção de energia em meio à crise hídrica, Aneel instituiu nova bandeira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) que uma nova bandeira será instituída a partir de 1º de setembro deste ano. O valor da bandeira de 'escassez hídrica' será de R$ 14,20 a cada 100 kWh, ou seja, 49,6% mais cara que a vermelha patamar 2. A medida ficará vigente até abril de 2022.
Com isso, a previsão da Agência é de que as contas de energias dos brasileiros sofram um aumento médio de 6,78% a partir de setembro.
Os custos com a produção de energia elétrica têm aumentado desde o ano passado, por conta da crise hídrica pela qual o País passa chegando até a importar da Argentina e Uruguai.
O custo a mais é cobrado a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e já havia sofrido um reajuste de 52% em julho. O último reajuste de julho também elevou o valor das bandeiras vermelha 1 e amarela.
Os aumentos são necessários para garantir o fornecimento durante a crise hídrica que afetou os reservatórios das hidrelétricas, fazendo necessário o acionamento das térmicas, que possuem uma energia mais cara.
Estímulo
O Governo apresentou ainda o programa que estimula a redução no gasto de energia, em que prevê o prêmio de R$ 50 por 100kWh reduzido - limitado a 20% de redução. A vigência do programa é de setembro a dezembro deste ano.
A meta, conforme apresentado pelo Governo, é de uma redução de 15%. Considerando 20% menos energia consumida, a redução na conta pode chegar a 33% com a ativação da bandeira de escassez hídrica.
Crise hídrica
Esta é considerada a maior crise hídrica dos últimos 91 anos no Brasil.
O diretor-geral do ONS (Operadora Nacional do Sistema), Luiz Carlos Ciocchi, afirmou nessa quarta-feira (25) que havia previsão de chuvas na região Sul entre julho e agosto, mas elas foram frustradas, o que levou o grupo de monitoramento emergencial da crise a tomar medidas mais drásticas de preservação da água no sistema.
Um pacote de incentivo à redução de consumo por consumidores do mercado regulado, residenciais e empresas de menor, e para grandes consumidores está sendo avaliado pelo Governo.
Também esta semana, o Instituto de defesa do Consumidor (Idec) revelou que vai propor ao governo federal um programa de bonificações para incentivar a economia de energia por consumidores residenciais.
A medida prevê descontos sobre o valor da bandeira tarifária para consumidores que economizarem energia. As metas de economia variam de 5% a 25% sobre o consumo médio de 2020, dependendo do porte do consumidor.
Já aqueles que não cumprirem as metas, teriam uma penalização, que ajudaria a compensar as bonificações.
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O QUE SÃO AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Atualmente, o Sistema de Bandeiras Tarifárias é composto por três tipos: verde, amarela e vermelha, que é dividida em dois patamares. Cada uma é acionada conforme as condições da geração de energia e acrescenta uma taxa a mais na conta de energia dos consumidores.
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Bandeira verde: indica que as condições de geração de energia estão favoráveis, portanto, a tarifa não sofre nenhum acréscimo;
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Bandeira amarela: inicia o alerta para geração em condições menos favoráveis. Com isso, é cobrado um acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
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Bandeira vermelha - Patamar 1: sinaliza as condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
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Bandeira vermelha - Patamar 2: patamar de tarifa mais caro. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos.
POR QUE FORAM INSTITUÍDAS?
O Sistema foi criado em 2015 pela Aneel para sinalizar os consumidores sobre os custos reais da geração de energia elétrica, as cores das bandeiras fazem referência ao semáforo de trânsito. Assim, é possível que haja um maior controle quanto ao consumo de acordo com as condições do momento.
Além disso, o sistema facilitou que os reajustes anuais não impactassem tanto no preço final que fecha ao consumidor, pois antes as mudanças das taxas eram feitas com base em uma previsão dos próximos meses. Por conta das dificuldades de se ter certeza sobre o regime hidrológico ou preços de insumos, as bandeiras foram criadas.
As bandeiras, que são acréscimos variáveis, se diferenciam das tarifas de energia elétrica, pois estas representam a maior parte da conta de energia dos consumidores e cobrem os custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais.
COMO FUNCIONAM
O sistema é acionado à medida que é necessário o uso das usinas termelétricas, ativadas quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos.
Para isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) analisa mensalmente as condições de geração de energia elétrica. Esse valor a mais é acrescido, pois a produção das usinas termelétricas é mais cara.
Assim, de acordo com as condições previstas para o mês seguinte, a Aneel aciona uma das bandeiras para encobrir os custos de energia de cada mês.
REAJUSTES ANUAIS
Tendo em vista que o contexto que influencia na tarifa muda, os valores das bandeiras são revistos anualmente. No entanto, em 2020, por conta da pandemia, não houve alteração.
Com a situação em risco de até racionamento de energia, o reajuste deste ano chegou a valores mais expressivos.
POR QUE TODO O PAÍS PAGA A TARIFA, SE A SECA É NAS REGIÕES SUL E SUDESTE?
Embora o baixo volume de chuvas esteja atingindo na maior parte os reservatórios das regiões Sul e Sudeste, a bandeira incide nas contas de energia de todo o País, uma vez que é considerada toda a cadeia produtiva para a construção das tarifas.
Além disso, a região é responsável pela maior parte da produção elétrica do Brasil.
Contudo, as concessionárias não interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) não participam do sistema, é o caso de Roraima.
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