Compras na Shein vão ficar mais baratas? Entenda a decisão da plataforma de bancar o ICMS

Compras de até US$ 50 na Shein — cerca de R$ 243, segundo a cotação do dólar nesta quarta-feira (20) — serão isentas de tributação para o consumidor final. No site da empresa chinesa, já foi retirada a cobrança do tributo federal de importação, cuja alíquota é de 60%. A isenção ocorre após a entrada da Shein no Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal. 

Além disso, em breve também deve ser retirada a tributação do ICMS, no valor de 17% do produto. Neste caso, a empresa anunciou que irá pagar o imposto — originalmente, o tributo estadual é cobrado do consumidor. O anúncio foi feito na terça-feira (19), pelo presidente do e-commerce na América Latina, Marcelo Claure. A isenção, no entanto, ainda não está sendo aplicada. 

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Além da economia no preço final dos produtos, as mudanças devem trazer outros benefícios para o consumidor, conforme explica a advogada especialista em Direito Aduaneiro, Andrea Aquino. A transparência quanto ao pagamento de tributos — ou seja, saber já na hora da compra se será ou não taxado, ao contrário de esperar até os produtos chegarem na alfândega — e a celeridade para entrega são exemplos dessas vantagens. 

Aquino explica que, antes, a isenção da taxa federal ocorria apenas em casos em que a venda era feita de pessoa física para pessoa física. "Em regra, nunca houve isenção (em venda) de pessoa jurídica para física. Quando a fiscalização aduaneira começou a ficar mais incisiva, começou a taxar compras abaixo de US$ 50", lembra. 

A cobrança, portanto, era feita só na chegada do produto na alfândega, dificultando para o consumidor, que não sabia se seria taxado ou não nem qual seria o valor que teria que pagar para ter acesso aos produtos. "O consumidor não vai mais ter surpresa", ressalta. O risco de ser taxado em compras abaixo do valor especificado também não existe mais, aponta. 

Celeridade no transporte

Até o momento, a Shein foi a única empresa internacional a cumprir todas as exigências do programa Remessa Conforme e, portanto, poder iniciar as operações sem a taxação federal. Além da isenção, existem ainda vantagens no transporte dos produtos, que terá maior celeridade. 

O programa da Receita Federal também garante a priorização no despacho aduaneiro, reduzindo o tempo de espera dos clientes para a chegada do objeto. "Antigamente, para ter direito a isenção, a remessa tinha que ser feita obrigatoriamente pelos Correios. Com o programa Remessa, esse leque foi aberto e a compra pode ser enviada tanto pelos Correios como por outra empresa de logística internacional", detalha Aquino.

O receio de que o anúncio da Shein de que irá custear o ICMS possa resultar no aumento dos preços, a advogada Andreia Aquino pondera que repassar esse custo para o consumidor não é a única maneira da empresa financiar essa isenção. 

"Se ela diz que vai cobrir, pode ser que dê uma aumentada em cima desse produto, mas não é uma certeza. Ela pode estar cobrindo porque tem uma margem de lucro para cobrir", reforça. Em 2022, a Shein faturou R$ 8 bilhões no Brasil, um salto de 300%. A advogada aponta que a empresa pode usar a margem de faturamento — inclusive, pela isenção torná-la mais competitiva — para baratear os custos para o consumidor.

Ceará

Os estados brasileiros podem, desde junho, cobrar 17% do ICMS em compras de sites internacionais. Apesar da alíquota ter sido fixada nacionalmente, cada governo estadual precisa fazer um decreto próprio para que a cobrança seja feita nas compras. 

No Ceará, o ICMS ainda não é cobrando nas compras de plataformas como a Shein. Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do Ceará, a minuta do decreto ainda está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). 

"O Governo do Estado ainda não realiza a cobrança, pois a minuta do decreto em questão atualmente encontra-se sob análise Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). Depois desse processo, o documento segue para Casa Civil, para assinatura do governador e publicação", disse a pasta, por meio de nota da assessoria de imprensa.

Vale lembrar que a medida a ser implementada pela Shein será de pagar, pelo consumidor, o ICMS de compras até US$ 50. Portanto, nestes casos, o governo estadual continua arrecadando, apesar do valor da taxa não chegar ao cliente.