Como funciona o plano de saúde do Microempreendedor Individual? Tire dúvidas

Para tirar dúvidas e ajudar a contratar o serviço, veja abaixo como funciona o plano de saúde MEI, qual a documentação necessária e mais. 

O que é o plano de saúde MEI? 

É uma modalidade de assistência médica e hospitalar voltada para os Microempreendedores Individuais. Ele funciona da mesma forma que um plano de saúde empresarial, com acesso aos serviços da rede credenciada da operadora escolhida. Além disso, podem custar até 35% menos que os tradicionais.

Como o plano de saúde para MEI funciona? 

Este tipo de plano de saúde possui as mesmas características do convênio empresarial. A grande vantagem é que o benefício pode ser ampliado para os familiares (cônjuge e filho) do empresário individual, além do funcionário admitido.

Além disso, você também pode escolher qual cobertura, abrangência de localidade e coparticipação, de acordo com o seu interesse.

Veja abaixo outras vantagens:

• Uma rede de atendimento ampla;
• Serviços humanizados;
• Acessos a diversas especialidades médicas;
• Exames específicos. 

Vale destacar que as carências variam conforme as operadoras de serviço, que passam a contar a partir da assinatura do contrato. 

Quais os tipos de planos de saúde? 

• Plano individual ou familiar: para pessoas físicas;
• Plano coletivo empresarial: para grupos de pessoas que trabalham na mesma empresa;
• Plano coletivo por adesão: por meio de associação profissional ou sindicato;

Como fazer plano de saúde pelo MEI? 

O tempo de atividade da empresa é um critério para a contratação do plano de saúde. Para adquirir o serviço, o profissional deve ter documentos que comprovem pelo menos 6 meses de existência da empresa. 

Vale lembrar a importância da organização do microempreendedor para ter esses papéis separados na hora de escolher o melhor serviço. 

Além disso, é necessário:

• O CNPJ MEI; 
• Um dependente; 
• RG e CPF. 

Quais os documentos necessários para obter um Plano de Saúde MEI? 

• Inscrição no Órgão Competente, como a Junta Comercial;
• Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável;

Quanto custa? 

Depende. O preço pode variar de acordo com cada operadora e com a rede credenciada, além da abrangência regional, número de beneficiários, entre outros. No Brasil, há mais de 700 operadoras de planos de saúde registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cuidados antes de contratar um plano de saúde  

• Ler o contrato e esclarecer dúvidas com o corretor, com a operadora, com a administradora de benefícios ou com a ANS;
• Ler a Carta de Orientação antes de preencher a Declaração de Saúde;
• Responder à Declaração de Saúde com informações verdadeiras. Em caso de dúvidas, peça orientação de um médico; 
• Verificar se o tipo de contratação foi indicado na proposta de adesão corresponde àquele que você escolheu. 

Situações em que o plano empresarial pode ser cancelado  

Rescisão unilateral imotivada

Após um ano de vigência, o contrato poderá ser rescindido sem motivo, contanto que seja na data de aniversário e com notificação prévia de 60 dias. Vale ressaltar que a prestadora de serviço deverá apresentar a motivação da rescisão. 

Se for constatada a ilegitimidade do MEI

A operadora poderá rescindir o contrato caso encontre irregularidade na documentação do MEI, contanto que faça a notificação com 60 dias de antecedência. Nela, deverá ser informado qual a irregularidade observada.