Cinco estados do Nordeste pedem suspensão de propaganda enganosa da Petrobras sobre gasolina

Ao todo, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal ajuizaram a ação; Ceará não foi um signatário

Fachada da Petrobras
Legenda: A ação pede a retirada da peça do ar, em tutela de urgência, sob pena de multa diária, além de nova propaganda para corrigir informações equivocadas
Foto: Agência Brasil/ Arquivo

As procuradorias-gerais do Distrito Federal e de 12 estados brasileiros - sendo cinco do Nordeste - ajuizaram uma ação civil pública contra a Petrobras para a retirada de propaganda enganosa sobre a composição do preço do combustível. O documento é do último dia 9 de setembro.

Conforme a ação, a peça publicitária induz o consumidor a pensar que os tributos estaduais são os principais responsáveis pelo aumento do custo da gasolina no Brasil. 

Veiculada em setembro deste ano, a propaganda diz que a estatal fica com apenas R$ 2 de cada litro de gasolina vendido. 

Veja a propaganda mencionada na ação:

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) incluiu, no texto, o cálculo do custo do combustível para comprovar qual o percentual de tributos sobre o valor final. 

Documento
Foto: Reprodução

"Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da 'gasolina' é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de 'gasolina' poderia custar apenas R$ 2 enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 ou mais", diz a ação. 

Ao todo, cinco estados do Nordeste assinaram o documento. O Ceará ficou de fora. Foram eles:

  • Bahia
  • Maranhão
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Sergipe 

 

Além da suspensão urgente da propaganda da Petrobras, sob pena de multa diária, a ação pede uma outra peça seja feita para “esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina” e “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada”. 

O documento também cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo da Petrobras. Estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste também ajuizaram a ação. Veja quais foram:

  • Amapá
  • Amazonas 
  • Pará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Minas Gerais
  • Rio Grande do Sul
 
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