Casa Verde e Amarela: construtoras pedem manutenção de faixas do MCMV e do FGTS para habitação

Diante das mudanças em uma das políticas habitacionais do Governo Federal com o lançamento do "Casa Verde e Amarela", programa que irá suceder o Minha Casa, Minha Vida, empresários da construção civil do Ceará defendem a manutenção das faixas mais baixas da política e da destinação exclusiva do FGTS para a habitação.

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Os pontos foram citados pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias de Sousa durante o evento Grandes Nomes da Construção, promovido pela entidade na tarde de ontem (24), que contou com a presença do secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos, e outros 40 representantes do setor de construção civil. Além das manutenções, o presidente ainda defendeu a atualização das tabelas de obras que perduram por mais de um ano.

"Nesse primeiro momento, eles não têm fundo para manter a faixa 1, por falta de recursos. Mas tão logo sobre em caixa, eles continuarão incentivando a faixa. Acreditamos que o programa é interessante, porque atende famílias que nunca conseguiriam alcançar o sonho da casa própria sem algum tipo de subsídio. Com isso vocês tira as pessoas das áreas de risco, às vezes até de áreas verdes, de dunas, etc. Você dá dignidade; economiza com saúde; gera emprego e renda através da mão de obra contratada, fomenta a economia de uma maneira geral", afirmou Sousa.

Durante apresentação do programa e tira-dúvidas dos participantes, Alfredo Santos explicou que, sendo uma das premissas do Casa Verde e Amarela a ampliação do estoque de unidades habitacionais com o mesmo orçamento, as contratações para a antiga faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida - que requerem maiores parcelas de subsídio - ficarão suspensas até haver disponibilidade no orçamento para novos editais.

"Nós iremos dar continuidade àquelas que já estão em andamento. Sobrou recursos, vamos retomar as obras paralisadas. Sobrando mais um pouco, daremos prioridade às áreas de risco e calamidade pública. Só então lançaremos novos editais para a antiga faixa 1", detalhou o secretário.

"É uma demonstração de respeito pelo dinheiro da sociedade, porque não faria sentido algum soltar novo editais se tem 100 mil unidades paralisadas. Na somatória de obras em andamento e das retomadas, temos até 300 mil unidades na faixa 1 a ser entregues à sociedade. A ideia é que, conforme nós vamos entregando esses empreendimentos, vai se abrindo espaço no Orçamento para contratarmos os novos", acrescentou Santos.

O diretor de habitação de interesse social do Sinduscon-CE, Francisco Kubrusly, estima que ainda há cerca de 20 mil unidades habitacionais sendo construídas no Ceará, com previsão de entrega até o meio do ano que vem.

"Não vai ter descontinuidade. Mudou só o nome, o produto e operações são os mesmos. A gente vê com preocupação, porque sabemos que a situação fiscal do País é complicada, e essa faixa 1 depende de dinheiro do Governo Federal, mas estamos trabalhando paralelamente para encontrar outras fontes de recurso que permita a inserção na faixa 1. Para construtora que trabalha com faixa 1, que é a de baixa renda, vai haver uma queda de produção. Para quem trabalha com faixa 1,5 e 2, acredito que tem continuidade", aponta Kubrusly.

FGTS

Sousa demonstra bastante preocupação com o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalidades diferentes das que foi constituído o fundo, como o saque emergencial liberado durante a pandemia do novo coronavírus para recompor parte da renda das famílias comprometida durante a restrição das atividades não essenciais.

"Os políticos querem propor saques do FGTS por um motivo ou por outro. A gente acredita que o FGTS é para ser destinado à casa própria e, consequentemente, fomenta o mercado. Quando esse recurso é destinado à habitação, ele financia a casa própria e gira toda uma economia. O presidente da Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), Ricardo Cavalcante, colocou que, dos 45 sindicatos associados à Fiec, 23 estão ligados diretamente com a construção civil. São muitos setores impactos. Esses saques sem que passem pela finalidade do FGTS preocupa", argumentou o presidente do Sinduscon-CE.

Regularização

O Casa Verde e Amarela, além de construção de unidades habitacionais, ainda prevê a regularização fundiária de imóveis irregulares. Segundo o secretário nacional de habitação, há cerca de R$ 1,5 trilhão em imóveis irregulares no País. "Se conseguirmos regularizar metade disso, já são R$ 750 bilhões injetados na economia. Essa opção estará disponível para as famílias que ganham até R$ 5 mil e já pretendemos lançar o primeiro edital no fim de outubro, início de novembro. As regras para participar estão sendo definidas e antes de serem divulgados precisam ser aprovados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)", afirmou.

Para quem realizar a regularização fundiária e tiver renda de até R$ 2 mil, o programa ainda disponibiliza a opção de melhoria da unidade habitacional.

"Digamos que uma área irregular tem 500 famílias, até 20% delas poderão receber melhorias. Quais são as prioridades? Construção de banheiro, de um novo quarto, caso morem mais de três pessoas por cômodo, e regularização de telhado. Mas poderão ser atendidas também necessidades como instalação de piso, reboco, parte elétrica e pintura", diz Alfredo Santos.

O secretário ainda revelou que um dos motivos de sua primeira visita ao Ceará diz respeito à habitação rural, tendo em vista que a maior parte dos programas habitacionais são voltados para a zona urbana. "O que nós estamos estudando é, considerando as necessidades específicas, havendo disponibilidade orçamentária, conseguirmos soltar um edital de contratação para a faixa 1 rural, mas não temos data definida, porque dependemos da aprovação do Orçamento. O programa (para habitação rural) já existia e já teve investimentos com volume razoável de unidades entregues, mas todos os outros programas estão voltados para a zona urbana. É importante que os cidadãos brasileiros que vivem na zona rural também tenham algum tipo de atendimento. A ideia é que seja para todos os brasileiros, independente de onde moram", reforçou o secretário.

Operacionalização

Liderada em quase sua totalidade pela Caixa Econômica Federal, o programa habitacional do Governo Federal poderá passar a ter novos operadores, gerando concorrência e melhores condições aos consumidores. Santos apontou que está realizando uma série de reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para possibilitar que mais bancos privados consigam integrar o programa.

"O que nós estamos falando com o mercado é verificando quais seriam as condições para que novos agentes operassem. Essas novas condições atenderiam a quem está entrando e, obviamente, a Caixa também. Estamos buscando a viabilidade para que no próximo ano já consigamos isso. Obviamente, o programa tem limites. Mas se conseguirmos adequar nossos limites às necessidades dos novos entrantes será muito bom para a sociedade", concluiu Santos.