Auxílio emergencial: prorrogação poderia beneficiar mais de 30 milhões em 2021, diz Guedes

O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (4) que eventual pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial depende da criação de um novo marco fiscal que trave outros gastos do governo.

De acordo com o ministro, é possível que um novo pagamento da assistência atenda a metade do público original do auxílio. Desse modo, o número de beneficiados cairia de 64 milhões para cerca de 32 milhões.

"Os invisíveis, esses nós estamos focalizando a ajuda. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios", disse.

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Guedes afirmou que o governo está preparado para agir se a pandemia piorar, mas não deu parâmetros sobre essa piora.

Ajuste fiscal

A ideia da equipe econômica é incluir uma cláusula de calamidade pública dentro da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz gatilhos de ajuste fiscal em momentos de aperto financeiro.

"Você aperta o botão da calamidade pública e podemos atender algumas coisas, travando outras. [É importante] manter a estabilidade fiscal porque se não vamos prejudicar mais ainda a população com inflação voltando, juros altos, crises", disse.

O ministro afirmou que grande parte das pessoas que receberam auxílio em 2020 retornou para outros programas sociais, como o Bolsa Família. Por isso, não seria necessário pagar a assistência emergencial novamente a todos.
O ministro deu as declarações após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que cobrou ações do governo na área social.

"A pandemia continua e eu vim ao ministro Paulo Guedes externar a preocupação do Congresso com a assistência social, um socorro que seja urgente para ajudar as camadas mais vulneráveis da população", disse.

Nove projetos querem prorrogar auxílio. Veja lista:

Câmara dos Deputados 

Projeto de Lei 5.509/20 

• Valor da parcela: R$ 600
• Validade: Até 31 março de 2021
• Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 5.509/20 busca prorrogar o pagamento do auxílio emergencial com parcelas de R$ 600 até o fim de março deste ano. 

Segundo o autor, o benefício serviria para "garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego". 

“Nesse momento tão difícil da vida do País e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, ressalta Pompeo.

Projeto de Lei 5.536/20

• Valor da parcela: R$ 600
• Validade: Até 31 março de 2021 
• Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara

Com uma proposta semelhante, o Projeto de Lei 5.650/20 busca prorrogar o auxílio até o dia 31 de março, com parcelas no valor de R$ 600. 

“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu o deputado André Janones (Avante-MG)

Projeto 5.650/20

• Valor da parcela: R$ 600
• Validade: Até 30 abril de 2021
• Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara

Criado pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o projeto também busca a prorrogação do benefício, mas até o final de abril de 2021. 

“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou Brazão.

Projeto de Lei 5.514/20

• Valor da parcela: R$ 600 
• Validade: Até 30 junho de 2021
• Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara 

Pelo texto do Projeto de Lei 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o auxílio seria prorrogado até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Os pagamentos, contudo, dependeriam da prorrogação do estado de calamidade no País.

“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”,

Projeto de Lei 4.715/20

• Valor da parcela: R$ 300 
• Validade: Permanente
• Situação: Incorporado ao PL 4856/2019, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

O projeto do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) busca criar um projeto permanente para substituir o auxílio emergencial. O pagamento seria através de parcelas de R$ 300 e seria destinado a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. 

O projeto limitaria dois benefícios por família.

Senado 

Projeto de Lei 5495/20

• Valor da parcela: R$ 300 ou R$ 600 
• Validade: Até 31 de março de 2021
• Situação: Enviado à publicação em Plenário

Criado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estenderia o estado de calamidade até março de 2021 e instituiria um pagamento de R$ 300 ou R$ 600 dependendo da "condição do beneficiário". 

Projeto de Lei 2.920/20

• Valor da parcela: R$ 600 
• Validade: 5 meses após aprovação
• Situação: Aguardando avaliação e discussão em Plenário

O texto do projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) prevê ampliar o pagamento do auxílio emergencial em até 5 meses após a provação do projeto. 

Projeto de Lei 5.494/20

• Valor da parcela: R$ 600
• Validade: Até 30 de junho de 2021
• Situação: Aguardando avaliação e discussão em Plenário

Segundo o projeto criado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), o auxílio emergencial precisaria ser estendido até o fim do primeiro semestre de 2021, com parcelas mensais no valor de R$ 600 e também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares.

Ampliação da Medida Provisória 1.000/20

• Valor da parcela: R$ 600 
• Validade: Até 31 de março ou 30 junho de 2021 
• Situação: Sugerido para análise de "forma extraordinária"

No fim do ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que o Congresso Nacional fosse convocado de "forma extraordinária" para analisar a ampliação do período de validade da MP 1.000/20, que criou o auxílio emergencial. 

A ampliação poderia ser feita até 31 de março ou 30 de junho deste ano. As parcelas seriam de R$ 600.