Aposentadoria precoce: 'alguém tem que pagar'

Brasília/São Paulo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se aposentou aos 57 anos de idade, criticou o incentivo que ainda existe no Brasil às aposentadorias precoces, verificadas principalmente nas categorias beneficiadas por regras especiais e também na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. "Alguém tem que pagar a conta das aposentadorias precoces. Essa generosidade gera um custo que a sociedade como um todo está pagando. Com o déficit aumentando, a taxa de juros sobe, e o País todo paga a conta", disse Meirelles.

Leia mais

.Benefício assistencial integral só com 68 anos

.Reforma não acaba com privilégios

.Mulher poderá ter contribuição menor

.Previdência: gasto aumenta R$ 16 bi

Ele mostrou que a idade média de aposentadoria dos homens é hoje de 59,4 anos, uma das menores encontradas no mundo. Enquanto isso, no México, um país com características socioeconômicas semelhantes ao Brasil, essa média é de 72 anos. Meirelles ainda mencionou uma série de pontos da Previdência Social que são muito mais generosos no Brasil do que em outros países. A taxa de reposição (valor do benefício comparado ao salário de contribuição do trabalhador), por exemplo, é 76% no caso brasileiro, muito superior à dos europeus (56%).

Outra "bondade", segundo Meirelles, é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Hoje, ele equivale a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, enquanto iniciativas semelhantes em outros países têm um índice muito menor, de 1% do México, de 2% na Índia e de 5% da Colômbia. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 16%, mostrou o ministro.

Meirelles ressaltou a necessidade de fazer a reforma da Previdência para evitar que haja insegurança dos aposentados em relação ao pagamento de seus benefícios ou que haja uma crise fiscal no País. "Temos que dar a segurança de que a aposentadoria será paga", afirmou o ministro, lembrando que o objetivo da reforma da Previdência é manter as despesas com os benefícios constantes em aproximadamente 8% do PIB, patamar atual.

Recesso adiado

O ministro disse que as mudanças na proposta da reforma da Previdência discutidas no domingo (16) com o presidente Michel Temer continuam com uma redução de 20% do impacto positivo previsto inicialmente nas contas públicas.

Segundo ele, os técnicos estão fazendo as contas para garantir com segurança que os "números" apontem para o sucesso da reforma. Ele informou que, na reunião com o presidente, foi discutida a possibilidade de adiamento do recesso parlamentar para a aprovação da reforma. Ele ponderou que existe um compromisso claro das lideranças governistas com a aprovação da reforma. "O consenso é que teremos nesta terça-feira (18) a leitura do relatório", afirmou.

Meirelles não quis dar detalhes sobre as mudanças no relatório, argumentando que o relator vai trabalhar até o fim do dia no parecer. "As lideranças estão comprometidas a aprovar o mais rápido possível", disse o ministro da Fazenda.

Previsão

Meirelles também disse que, sem a reforma da Previdência, "a razão dependência do Brasil vai ficar pior do que a europeia". "Se nada for feito, em 2060, as despesas do INSS sobem para 17,2% do PIB". Segundo Meirelles, o Brasil tem uma população relativamente jovem, mas já tem nível de despesas de países mais velhos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, em 1991, as despesas totais do INSS eram de 2,3% do PIB. Já em 2016, subiram para 8,1% do PIB.

O ministro também avaliou que, "se nada for feito, a Previdência não cabe no teto dos gastos". "O teto dos gastos é uma necessidade. É o que garante que as despesas públicas não vão crescer de forma insustentável". Segundo Meirelles, em 2026, caso não seja feita a reforma, a Previdência representará 71,6% do teto. "Se aprovada a reforma nos termos que está se discutindo, teremos condições de equilibrar o orçamento", defendeu.

Taxas de juros

Meirelles advertiu que as taxas de juros no Brasil vão voltar a subir fortemente se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a reforma da Previdência está caminhando de forma "vigorosa" no Congresso Nacional.

"A reforma não é uma questão de preferência, de opinião. É uma necessidade matemática e fiscal", afirmou o ministro. Ele previu que, se o País não fizer a reforma no devido tempo, as taxas de juros ao invés de estarem caindo como agora vão subir fortemente. "Vai faltar recurso para o financiamento, o consumo, investimento, e o desemprego volta a crescer", disse Meirelles.