Após cortes, 14 agências do Sine serão fechadas no CE

Ao mesmo tempo em que o Ceará perde vagas no mercado de trabalho - 7,9 mil no primeiro trimestre, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) -, o principal mecanismo de intermediação entre candidatos e empregadores, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), corre o risco de ter o funcionamento prejudicado com o fechamento de 14 agências no interior, medida que deve causar a demissão de 80 funcionários do total de 285 do quadro técnico, segundo o presidente da Organização por Local de Trabalho (OLT) do IDT, Isaías Nogueira Lima.

As medidas estão previstas por conta do corte de 10% para o orçamento deste ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, as obrigações do Estado com o IDT estão sendo cumpridas.

"Nós fizemos a renovação do contrato de gestão, inclusive já foi publicado no Diário Oficial, estamos pagando essas obrigações e o IDT vai seguir com a normalidade deles", afirma.

Saúde fiscal

O secretário explica que os cortes são necessários para manter a situação fiscal do Estado. "Uma redução de 10% em qualquer estrutura não é nenhuma anormalidade na realidade que vivemos hoje, em meio a uma crise resiliente, onde estamos todos procurando nos ajustar", esclarece.

Ele acrescenta que o IDT é uma instituição de caráter privado que presta serviços ao Estado, sendo, portanto, do instituto a responsabilidade de se adequar para manter a prestação de serviços. "O que eles têm que fazer agora é investir em otimização e tecnologia. Por que é preciso que o IDT tenha uma estrutura física para fazer a intermediação? Isso seria mais prático até para o próprio trabalhador", defende.

O orçamento atualizado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) prevê um orçamento de R$ 19 milhões para atendimento integrado ao trabalhador. Isaías concorda que tem de haver uma reestruturação, mas não da forma que está sendo proposta. "Está se dando de forma muito abrupta, que pode até piorar a situação do desemprego no Estado", alerta.

A OLT montou comissão na Assembleia Legislativa para tentar reverter ou pelo menos minimizar os efeitos do corte no orçamento. Em reunião na tarde de ontem (8) com o titular da Sedet, nenhuma mudança foi conseguida. "Eu não me comprometi com nenhum pedido. Eles vão continuar tentando, nitidamente, com o secretário da Casa Civil, mas a posição do Estado permanece a mesma", ressalta Maia.

Atrasos

Os empregados do Sine estão com os salários atrasados há mais de 90 dias devido ao atraso na renovação do contrato. "Isso aconteceu porque o contrato entre a Sedet e o IDT para este ano ainda não tinha sido firmado. Semana passada foi assinado e hoje (ontem) tivemos uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) referente aos salários atrasados e foi feito acordo", revela Isaías.

O vice-procurador-chefe do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, pontua que a solução dos atrasos ficou encaminhada. "A Sedet deve estar repassando o pagamento dos últimos quatro meses para o IDT que, por sua vez, deve pagar os empregados até segunda-feira (13)", antecipa. A dívida do Estado com o Sine referente aos atrasos no pagamento no período de janeiro a abril chegava a R$ 6,66 milhões.

Isaías Lima afirma que o Sine atende aos trabalhadores em busca de recolocação no Ceará há 40 anos.

"Essas medidas (cortes) estão deixando debilitado o sistema de atendimento à população mais carente justamente num momento de uma alta taxa de desemprego no Brasil e no Ceará", afirma o presidente da OLT.

Ele acrescenta que, ao longo dos últimos cinco anos, já vêm sendo feitos cortes, principalmente do pessoal terceirizado, o que comprometeu a oferta de cursos de requalificação e a própria Pesquisa do Emprego e Desemprego (Ped), levantamento mensal sobre o mercado de trabalho estadual que trazia dados aprofundados sobre o cenário cuja divulgação foi encerrada no fim de 2016.

O presidente da OLT detalha que, em média, são prestados 1,6 milhão de atendimentos por ano. A cada ano, a instituição recebe o cadastro de 100 mil novos currículos, sendo 66 mil de jovens, especialmente em busca do primeiro emprego. Procurada para falar sobre o plano de reestruturação dos serviços, a diretoria do IDT não respondeu à equipe de reportagem até o fechamento desta edição.