Aneel aprova resolução que obriga distribuidoras de energia a ofertarem pix para pagamentos de conta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), uma resolução que obriga as distribuidoras a disponibilizarem o pix para pagamento das faturas de energia. A prática já é adotada por algumas concessionárias e permissionárias de energia no País, que oferecem QR Code para o pagamento via pix. Contudo, o órgão federal preferiu regulamentar o assunto para que todos os consumidores tivessem acesso à modalidade.

O pix é somente uma alternativa de pagamento. A outra, mais utilizada atualmente, é pelo código de barras, que possibilita ao consumidor pagar a conta de energia pelo banco e em lotéricas. Essa modalidade deve permanecer.

Na decisão, a Aneel possibilita ainda às distribuidoras a substituição da forma usual de pagamento pelo pix, contanto que haja o consentimento do consumidor. As empresas terão 120 dias para se adaptarem à nova regra.

A Enel Brasil, que distribui energia no Ceará, no Rio de Janeiro e em São Paulo, afirmou já estar desenvolvendo a ferramenta para oferecer aos seus consumidores. "O serviço será oferecido aos clientes da companhia dentro do prazo estabelecido pelo regulador", assegurou a empresa.

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Experiência do consumidor

Para a agência nacional, a mudança pode aprimorar a experiência dos clientes no consumo de energia e evitar desgastes recorrentes como a demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais e, por consequência, as suspensões do fornecimento.

"O PIX humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que a fatura foi paga. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final", disse o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, destacando que o PIX teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde a sua implantação, em 2020.

Além disso, as tarifas cobradas pelos bancos pelas transações via pix são mais baixas do que as de outras modalidades de pagamento, como os códigos de barra, o que deve promover a redução do custo operacional de arrecadação das distribuidoras. Isso pode, inclusive, impactar na revisão tarifária.

"É importante esclarecer que o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversas componentes. Desse modo, a redução do custo de arrecadação pode impactar, mas não necessariamente significará redução da tarifa no próximo ciclo de revisão tarifária", explica a agência.

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Vantagens do PIX para os consumidores, segundo a Aneel:

Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do pix (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);
Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;
Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;
As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.

Como funciona o PIX?

Lançada no Brasil em 2020, pelo Banco Central, a modalidade permite a realização de operações financeiras diversas, como transferências e pagamentos, de maneira instantânea, entre diferentes bancos e em qualquer dia e horário.