Aneel abre consulta pública para discutir renovação de concessões de distribuição de energia no País

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), uma consulta pública para discutir a renovação das concessões de distribuição. Interessados em participar do processo podem enviar contribuições a partir desta quarta-feira (16), até o dia 2 de dezembro, pelo e-mail cp027_2024@aneel.gov.br.

Em junho deste ano, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece diretrizes para a modernização das concessões do serviço público.

O documento também coloca a Aneel como a responsável por elaborar o termo aditivo que definirá os critérios relativos à eficiência dos serviços prestados pelas distribuidoras e à gestão econômico-financeira dos contratos, que condicionarão a prorrogação.

De acordo com a Aneel, a consulta pública aborda:

• A discussão da minuta do termo aditivo, contendo cláusulas que abordam diretrizes como sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias;
• Atendimento do mercado;
• Satisfação dos usuários com base em indicadores de qualidade e tempo de atendimento;
• Investimento prudente;
• Qualidade na prestação do serviço de distribuição;
• Metas de eficiência na recomposição do serviço após eventos climáticos extremos;
• Eficiência energética;
• Modicidade tarifária;
• Incentivos à gestão eficiente dos custos totais de operação e de capital;
• Autorização para exercer outras atividades empresariais e oferecer novos serviços;
• Alocação de riscos entre o poder concedente e as concessionárias.

"O desafio da Aneel na elaboração das cláusulas do novo instrumento contratual, em atendimento às diretrizes trazidas pelo decreto [de junho], foi encontrar o equilíbrio entre o detalhamento excessivo, que poderia engessar as regras em um contrato com validade de 30 anos, em um setor que passa por rápidas transformações, versus a existência de cláusulas demasiadamente genéricas", afirma o órgão.

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Concessionárias com contratos próximo ao vencimento

O órgão nacional afirmou que existem 19 concessionárias de distribuição de energia elétrica, atualmente, com contratos a vencer entre 2025 e 2031.

A distribuidora de energia do Ceará, Enel-CE, é uma das empresas na lista. O contrato de concessão do serviço no Estado foi feito em 1998 e vence no dia 13 de maio de 2028. Também estão na relação a Enel do Rio de Janeiro e a Enel de São Paulo.

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Veja a lista completa abaixo: 

1. EDP Espírito Santo Distribuição de Energia - ES
2. Light Serviços de Eletricidade - RJ
3. Ampla Energia e Serviços (Enel Rio) - RJ
4. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) - BA
5. RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE) - RS
6. Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) - SP
7. Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS) - MS
8. Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia (EMT) - MT
9. Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE) - SE
10. Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) - RN
11. Enel Distribuição Ceará (Coelce) - CE
12. Enel Distribuição São Paulo (Eletropaulo) - SP
13. Equatorial Pará Distribuidora de Energia - PA
14. Elektro Redes S.A - SP
15. Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) - SP
16. EDP São Paulo Distribuição de Energia - SP
17. Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco) - PE
18. Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia - MA
19. Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB) - PB