Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (31) a venda da Oi Móvel para um conglomerado formado por Claro, Tim e Vivo, concorrentes do mercado. A aprovação ocorreu por unanimidade do conselho diretor, mas deverá respeitar algumas condicionantes.

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A venda da empresa de telecomunicações ocorre em meio a um processo de recuperação judicial e foi acertada em dezembro de 2020. Para que a transação se concretize, a decisão da Anatel ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O valor da venda foi de R$ 16,5 bilhões, que serão utilizados para reduzir a dívida de R$ 29,9 bilhões da Oi. Com a transação, Claro, Tim e Vivo passam a ter mais de 96% do mercado de telecomunicações brasileiro.

Como fica para o consumidor?

De acordo com a decisão da Anatel, as empresas deverão garantir para os consumidores da Oi:

• plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números
• canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;
• direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
• direito à privacidade dos dados;
• garantia de não haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos;
• direito de portabilidade a qualquer momento.

A decisão da Anatel também traz o condicionante de que as empresas devem estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais e acabar com as sobreposições de frequências no prazo de 18 meses.

Também é necessária a apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor e de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.