Adesão ao acordo de ressarcimento de aposentados do INSS começa nesta sexta-feira (11)
Já os pagamentos dos beneficiários vítimas de descontos indevidos começarão em 24 de julho
Aposentados e pensionistas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira (11). Os pagamentos são para os beneficiários que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas, e começam em 24 de julho.
O plano visa evitar a judicialização dos casos, devolvendo os valores em parcela única corrigida pela inflação. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, com 81% dos pedidos ficando sem resposta das entidades associativas.
Antes de solicitar a devolução do dinheiro, as entidades tinham de comprovar o vínculo relacionado ao desconto
Os beneficiários podem confirmar o acordo tanto pelo aplicativo Meu INSS, ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Ao aceitar o acordo, o valor será automaticamente depositado na conta onde ele já recebe o benefício previdenciário.
Ao menos 1,8 milhão de beneficiários estão aptos a fazer a adesão ao acordo
Saiba como aderir:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”. Agora é só aguardar o pagamento.
O INSS alerta para a possibilidade de golpes, e informa que não envia links nem faz ligações aos beneficiários para tratar do ressarcimento, pois todo o processo é feito pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios, que tem auxiliado na força tarefa.
O órgão também pede que, em caso de dúvidas, basta acionar os canais oficiais do INSS que são o aplicativo Meu INSS e Central 135.
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Calendário de pagamentos
Com previsão de 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia, os ressarcimentos começam a partir de 24 de julho. Irão receber primeiro aqueles que aderirem ao acordo de imediato.
Caso a entidade tenha respondido?
Em cerca de 19% dos casos, houve resposta das entidades, os documentos ainda estão sob análise. Nesse sentido, o aposentado e pensionista será notificado, e também pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, ele pode aceitar a documentação apresentada, ou contestar por suspeita de falsidade ideológica, por exemplo.
Se a contestação for aceita, a ocorrência irá para uma auditoria, e a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Se não houver devolução do dinheiro, os beneficiários serão orientados a tomar medidas judiciais.
Quem já entrou na Justiça ainda pode aderir?
Para receber o valor, aqueles que já entraram na justiça precisam desistir da ação, e posteriormente, aderir ao acordo. O INSS informou que pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Contestação automática
Para grupos específicos, o INSS vai realizar a contestação automática dos descontos que ainda fizeram o pedido. Veja:
- Pessoas idosas com mais de 80 anos (com descontos iniciados após março de 2024)
- Indígenas
- Quilombolas
Já para beneficiários que vivem em áreas remotas, o INSS vai intensificar ações de busca ativa nas comunidades de difícil acesso. O PREVBarco levará atendimento presencial a regiões ribeirinhas e isoladas a partir de agosto, com o calendário disponível no site do INSS.
O prazo para realizar a contestação acabou?
Ainda é possível fazer o acesso por alguns canais oficiais do INSS, que seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades
Lula pede adesão ao plano
O presidente Lula divulgou, em suas redes sociais, um vídeo pedindo que aposentados e pensionistas do INSS aceitem o acordo, e disse que os descontos indevidos foram feitos por “quadrilhas” durante o governo de Jair Bolsonaro.
“Você que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garante seu dinheiro de volta, integralmente, e corrigido pela inflação”, afirmou.
Lula ressaltou que para aderir ao ressarcimento, os beneficiários precisam desistir de ações judiciais já em andamento, e disse que a Polícia Federal segue investigando o caso para punir e prender os responsáveis pela fraude.
“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, completou.
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