Sigilo e proteção: CE tem 1º manual de atendimento a mulheres, crianças e jovens vítimas de violência

Ferramenta inédita no Ceará para orientar profissionais de saúde e a rede de proteção de grupos vulneráveis, o Manual do Cuidado Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência foi lançado na manhã desta quarta-feira (19), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. O guia foi elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e deve ser divulgado em todos os 184 municípios cearenses.

O manual descreve os procedimentos a serem adotados no cuidado das pessoas vítimas de violência, que se tornou “um grave problema de saúde pública, com danos físicos, mentais e sociais”. Ele deve auxiliar os profissionais de saúde na identificação de pessoas que sofreram ou que vivem em situações de violência, especialmente física e sexual.

O documento sistematiza e descreve:

• conceitos de violências diversas
• passo a passo do atendimento ideal
• postura ética dos profissionais
• orientações às vítimas e suas famílias
• notificação compulsória e comunicação a autoridades
• administração de medicamentos contra infecções sexualmente transmissíveis
• procedimentos para gestação decorrente de violência sexual
• órgãos e entidades que integram a rede intersetorial de atendimento

Como o silenciamento é imposto às vítimas em muitas situações, os profissionais de saúde devem ficar atentos a casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências e notificá-los ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

Segundo Tânia Mara Coelho, titular da Sesa, o manual descentraliza os cuidados para todas as regiões de saúde para que o atendimento em qualquer uma delas “seja diferenciado, qualificado e acima de tudo humanizado”. Para isso, ela defende que até porteiros e vigilantes sejam sensibilizados. 

“A gente encontra situações em que a vítima é abordada por vários setores do hospital e algumas pessoas, não preparadas, levam a vítima a se sentir até culpada pelo que aconteceu com ela. Precisamos acolher e garantir o sigilo da informação, e essa pessoa sair com orientação adequada”, explica.

Tânia também afirma que a Sesa vem se articulando com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) para que os serviços de saúde possuam salas reservadas para o acolhimento dessas vítimas, um atributo determinado por lei.

Ana Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), também destaca a necessidade de alinhamento dessas condutas com os municípios. 

“Há uma carência de diálogo em rede, de saber para onde o paciente deveria se encaminhar, de como é a notificação compulsória… São conhecimentos que, com a rotatividade das equipes, acabam se perdendo. Assim, fica difícil padronizar esses processos, desde a unidade básica de saúde ao hospital municipal”, pensa.

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Cuidar das vítimas

Mesmo com a subnotificação de muitos casos, a violência contra mulheres, crianças e adolescentes tem atingido “patamares altíssimos”, nas estatísticas analisadas por Joseana Pinto, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (Nuavv).

Por ser um fenômeno social complexo, ela ressalta que os profissionais precisam passar por capacitação para lidar com esses casos, lembrando que “é mais importante cuidar da vítima que responsabilizar o agressor”.

“Se ela não for cuidada, isso leva a uma série de adoecimentos e sofrimentos para o resto da vida. Precisamos ter a sensibilidade de perceber. Os profissionais da saúde têm como identificar e encaminhar como suspeita. Se não fosse esse trabalho, o fato poderia passar despercebido”, pondera.

Entre os efeitos práticos do aprendizado, ela cita diferenças no atendimento a partir da formação de técnicos em escuta especializada. “Existe o depoimento especial, em que o foco é a responsabilização, e a escuta especializada, que é a proteção. Muitas vezes, no depoimento especial, a criança não verbaliza nada, mas na escuta verbaliza porque percebe que está sendo protegida”.

Agir sobre os agressores

A coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues, avalia que o preparo da rede de saúde é essencial para articular o sistema de proteção da mulher, visto que muitas não têm condições psicológicas de buscar uma delegacia, mas procuram acolhimento em unidades de saúde municipais.

Porém, além de cuidar das consequências imediatas do crime, a promotora percebe a necessidade de um trabalho de ressocialização, de ressignificação e reflexão sobre os agressores porque é preciso “tratar o problema pela raiz”. 

“Mesmo quando tratamos a vítima, ele continua livre. Depois, pode aparecer uma segunda vítima do mesmo agressor. Hoje, nós trabalhamos com o fomento à formação de grupos reflexivos e atendimento psicossocial para que esses homens tenham consciência que o machismo estrutural, o patriarcalismo, tem que sair do seu modo de viver, da sua vida, da sua casa, da sua família”, arremata.