Tecnologias ajudam mulheres a denunciarem violência doméstica ou crimes sexuais no Ceará
Diário do Nordeste listou três ferramentas que ajudam mulheres a denunciarem os crimes e a criarem uma rede de proteção
Mulheres vítimas de violência doméstica ou crimes sexuais podem ter a tecnologia como aliada, para denunciar o crime ou para criar uma rede de proteção. No mês que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Diário do Nordeste elenca algumas dessas ferramentas virtuais. Confira:
Solicitação de medidas protetivas
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e a Secretaria das Mulheres lançaram, em agosto de 2023, o portal Mulher.PolíciaCivil, com o intuito de facilitar a solicitação de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica, sem depender do registro de um Boletim de Ocorrência (BO).
solicitações de medidas protetivas já foram feitas, entre 22 de agosto de 2023 e 8 de março de 2024 (um total de 199 dias, e uma média de quase dois pedidos por dia). Somente em 2024, já foram 118 solicitações, segundo dados da SSPDS.
O site Mulher.PolíciaCivil explica que medidas protetivas "são medidas criadas por lei e determinadas pelo juiz, para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas podem obrigar o agressor a manter distância, se afastar do lar, não entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, entre outras".
O portal ainda mostra o passo a passo do pedido da medida protetiva e deixa os contatos das casas da Mulher Brasileira (em Fortaleza, Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte), além dos contatos das delegacias da Defesa da Mulher espalhadas pelo Estado.
A SSPDS destacou que registrou um aumento de 3,2% nas prisões em flagrante realizadas por violência contra a mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha, nos dois primeiros meses de 2024. Foram 548 capturas, contra 531 ocorrências em igual período do ano passado. Entretanto, o Estado vem do pior ano em número de feminicídios nos últimos seis anos: foram 42 crimes, em 2023.
Outra novidade tecnológica deve ser lançada em breve, segundo a Secretaria: o aplicativo 190 Ceará passará por uma atualização, realizada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), para a criação de ocorrências referentes à Lei Maria da Penha. "O registro na ferramenta possibilitará o encaminhamento de denúncias sem a necessidade de fazer a ligação para o Disque 190", garantiu a Pasta.
A Secretaria lembra que mulheres vítimas de quaisquer crimes podem realizar a denúncia para a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que funciona 24 horas.
Rota de fuga para vítimas
O aplicativo PenhaS lançou, no último dia 8 de março, uma nova funcionalidade, nomeada de Manual de Fuga. A ferramenta, desenvolvida pela Organização Não-Governamental (ONG) Instituto AzMina, tem abrangência nacional e está disponível para baixar gratuitamente.
"O PenhaS tem três pilares: informação, acolhimento e pedido de ajuda. A gente tem um feed, com notícias, onde as mulheres podem contar suas histórias e pode fazer interação com outras mulheres. Mas a gente também pode ter um chat privado com as nossas equipes de acolhimento. A gente tem um botão que liga direto para a Polícia e temos um botão de pânico, que encaminha um alerta para cinco mulheres, que chamamos de guardiãs", apresenta a gerente do aplicativo, Mari Leal.
A ferramenta ainda permite a gravação de áudio, que funciona como produção de provas para vítimas de violência doméstica em um eventual processo criminal; e conta com um mapa que destaca os endereços de delegacias de Defesa da Mulher e outros serviços de apoio a essas mulheres.
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O Manual de Fuga é a nova funcionalidade do leque do Aplicativo. "Foi criado a partir de toda a expertise do Instituto AzMina e do PenhaS. O Manual de Fuga é uma ferramenta automatizada, que contém 134 orientações, instruções e informações, do que a mulher fazer, quem procurar, como procurar, onde procurar. Essa ferramenta já é pensada nas violências previstas na Lei Maria da Penha, como questões sobre bens e patrimônio, guardas de filhos, dicas de segurança e um plano de fuga", explica Mari.
O principal desafio para as mulheres em situação de violência doméstica é construir a saída, o rompimento do ciclo. Com a informação, a mulher pode, primeiro, perceber se está ou não em um contexto de violência. Há falta de informações sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas. O nosso trabalho é construir, dentro do possível, usando a tecnologia a nosso favor, um Brasil sem violência de gênero, que não tenha necessidade mais de existir o PenhaS ou outras instituições."
Outro aplicativo, com funcionalidades semelhantes, é o Juntas, desenvolvido pelo Geledés Instituto da Mulher Negra em 2014, disponível para baixar gratuitamente. Este aplicativo também possibilita a vítima de violência doméstica a criar uma rede de proteção, que pode ser acionada por um botão do pânico.
Denúncias no transporte público
Já a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) dispõe da ferramenta Nina, dentro do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza, para mulheres denunciarem crimes sexuais ocorridos dentro do transporte público, na Capital.
'Nina' foi atualizada em setembro de 2022. "A versão 2.0 é uma versão moderna, turbinada, que agrega o WhatsApp. Antes, o acesso era só pela plataforma Meu Ônibus, mas agora você tem a possibilidade de utilizar o WhatsApp para adicionar fotos, vídeos e informações do local, do número do transporte, da trajetória na qual ocorreu o assédio. É mais uma ferramenta na macropolítica de proteção e de defesa das mulheres", anunciou o prefeito José Sarto, à época.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) detalhou que "a pessoa fornece seus dados e informações sobre o ocorrido, identificando o número do veículo ou placa, local e horário. Ao receber o registro, a Nina alerta automaticamente os órgãos competentes e equipes de videomonitoramento, que são acionados para a busca de imagens do assédio, caso o espaço tenha cobertura de câmeras".
Entre setembro de 2022 e fevereiro de 2024, a 'Nina' recebeu 502 denúncias. 78% das denunciantes são mulheres, e a maior parte compreendida na faixa etária entre 19 e 29 anos, detalhou a Etufor.
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