Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio e projeto volta para a Câmara; veja como ficou
O projeto define novas regras para todo o país e, dentre os principais pontos, tem a carga horária de 2.400 horas para a formação geral e o espanhol como disciplina obrigatória
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (19), em votação simbólica (ou seja, sem votos individuais), a proposta de mudança do Novo Ensino Médio. Com isso, o Projeto de Lei 5230/2023 que altera o modelo criado em 2017, no Governo Temer, volta a tramitar na Câmara Federal e será apreciado pelos deputados. No plenário, os senadores acolheram a proposta que já havia sido acatada pela manhã na Comissão de Educação da casa.
Um dos principais pontos é a determinação que a carga horária da formação geral básica (disciplinas obrigatórias) será de 2.400 horas. No atual modelo são 1.800 horas. O formato aprovado é defendido pelo Ministério da Educação (MEC) e a decisão do Senado é considerada uma vitória do Governo Lula nesse quesito.
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Na Comissão de Educação, a relatoria do PL ficou a cargo da senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO), que apresentou um substitutivo ao texto oriundo da Câmara Federal, em março de 2024. Inicialmente ela propôs destinar 2.200 horas para carga horária da formação geral, mas após negociar com o Governo Federal, optou por manter as 2.400 horas tal qual aprovado na Câmara. A parte flexível do currículo terá 600 horas.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), comemorou nas redes sociais a decisão na noite desta quarta. Ele declarou que a aprovação é fruto de um “diálogo franco” e uma “construção coletiva”.
“Uma vitória para a Educação e para a juventude do Brasil. Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todos e todas”, disse o ministro.
Quais as novidades no que foi aprovado?
No Senado, a mudança mais significativa é a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, visto que na Câmara essa obrigatoriedade não havia sido aprovada. Na Comissão de Educação do Senado essa foi uma das novidades.
Outra é a proposta de expansão da carga horária total dos cursos de Ensino Médio conectados à educação profissional. Hoje, assim como no ensino regular, os estudantes do Ensino Médio devem cumprir 3.000 horas durante toda essa etapa, distribuída em 3 anos.
Pela proposta da senadora Dorinha, para equalizar a carga horária dos cursos que tem a formação técnica agregada, haverá uma regra de transição e o modelo funcionará da seguinte forma:
- Até 2028, o aluno do Ensino Médio que está na educação profissionalizante terá a formação geral básica com a carga horária de 2.200 horas. E parte dessa carga horária (até 200 horas, para os cursos técnicos de 1.000 horas e até 400 para os de 1.200 horas) poderá ser remanejada para a formação técnica.
- Já a partir de 2029 as cargas horárias totais de cursos de ensino médio técnico deverão ser expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, respectivamente nos cursos técnicos de 800, 1 mil e 1,2 mil horas.
Na semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou preocupação com o texto do Senado e aponta, em nota, que “o Consed não se opõe a oferta de língua espanhola no ensino médio, porém defende que os estados tenham autonomia para decidir sobre a forma de implementar a oferta desse componente curricular”.
O Consed indicou ainda que “defende a aprovação do projeto, no Senado Federal, nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, pois, .”ao forçar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, estaremos sujeitos a uma demora ainda maior na aprovação de uma reforma tão necessária e aguardada por todos os envolvidos no processo educacional”.
Confira as diferenças entre as propostas:
Carga horária da formação geral básica
Como é atualmente
- 1.800 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
- 1.200 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
Vale para alunos que estão em cursos técnicos ou não.
Como foi aprovado na Câmara
- 2.400 horas de para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
- 600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
No caso dos cursos técnicos com cargas horárias mais extensas (como 1.000 horas ou 1.200 horas) a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. Desse modo haverá diferenças entre a oferta da formação básica para estudantes que estão em escolas regulares e os que estão nas profissionalizantes.
Como foi aprovado no Senado
- 2.400 horas de para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
- 600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
No caso dos cursos técnicos com cargas horárias mais extensas (como 1.000 horas ou 1.200 horas) a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. Desse modo haverá diferenças entre a oferta da formação básica para estudantes que estão em escolas regulares e os que estão nas profissionalizantes.
Itinerários Formativos
Como é atualmente
Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) devem aprofundar a formação das áreas do conhecimento, a saber:
- Matemáticas e suas Tecnologias;
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e
- Formação Técnica e Profissional (FTP).
Devem ser escolhidas para oferta duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos ofertam.
Como foi aprovado na Câmara
Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento ou de formação técnica e profissional, e serão consideradas os seguintes pontos:
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e
- Formação Técnica e Profissional (FTP)
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento das áreas de conhecimento, organizadas em, no mínimo, 2 itinerários formativos.
Como foi aprovado no Senado
A estrutura de composição não foi alterada e o texto se repete. Mas a proposta do Senado não prevê que os sistemas de ensino deve garantir a oferta do aprofundamento em ao menos 2 itinerários formativos em cada escola com “ênfase em áreas do conhecimento diferentes”, e não mais “o aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento”.
Disciplinas obrigatórias
Como é no Novo Ensino Médio
Os conteúdos das disciplinas são divididos em áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
Como foi aprovado na Câmara
Segue com a divisão dos conteúdos das disciplinas por áreas do conhecimento. São elas:
- Linguagens e suas tecnologias (integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física);
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da natureza e suas Tecnologias (integrada pela biologia, física e química); e
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia).
Como foi aprovado na Câmara
A formação geral básica deverá cumprir a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio com os seguintes componentes:
- Linguagens e suas Tecnologias (língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas tecnologias (biologia, física e química);
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (filosofia, geografia, história e sociologia).
Profissionais com ‘notório saber’
Como é no Novo Ensino Médio
Podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada.
Como o foi aprovado na Câmara
A estrutura foi mantida e podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional.
Como foi aprovado no Senado
Profissionais com notório podem ser contratados para atuar no Ensino Médio para atuar no itinerário de formação técnica e profissional, mesmo sem titulação acadêmica específica, mas em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação.
Ensino do Espanhol
Como é no Novo Ensino Médio
A língua inglesa é obrigatória e os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas estrangeiras caso desejem, sendo preferencialmente o espanhol.
Como foi aprovado na Câmara
Os currículos do ensino médio podem ofertar outras línguas estrangeiras, além da inglesa, caso desejem, preferencialmente o espanhol, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
Como foi aprovado no Senado
Que seja uma das disciplinas obrigatórias.
Ensino a distância
Como é no Novo Ensino Médio
Os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento e com isso ofertar, por exemplo, cursos por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
Como foi aprovado na Câmara
O ensino médio será ofertado de forma presencial, mas é admitido, excepcionalmente, que haja o “ensino mediado por tecnologia”, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Como foi aprovado no Senado
A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, mas é admitido, excepcionalmente, na forma do regulamento, o ensino presencial mediado por tecnologia, bem como educação a distância, em casos de excepcionalidade emergencial temporária.
O substitutivo acrescenta o adjetivo “presencial” à possibilidade de ensino mediado por tecnologia.
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