Secretaria busca ONGs para compor Fundo do Meio Ambiente do Ceará; entenda e saiba como participar

Os recursos do Fundo devem financiar o desenvolvimento de projetos e de políticas para a conservação da biodiversidade

Escrito por Lucas Falconery, lucas.falconery@svm.com.br

Ceará
Representantes
Legenda: Representantes devem compor iniciativas para o desenvolvimento de ações e políticas ambientais
Foto: José Leomar

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) busca organizações não governamentais (ONGs) para ocupar duas vagas no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) com inscrições até o dia 31 de maio de 2022. O Edital de Chamamento das ONGs foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última semana.

Os representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual Gestor do Fema serão escolhidos por meio de um sorteio. Os recursos do Fundo devem financiar o desenvolvimento de projetos e de políticas para a conservação da biodiversidade.

Essa iniciativa faz parte da Lei Complementar Nº 231, responsável por instituir o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema), que entrou em vigor em janeiro de 2021.

A mudança na legislação permite uma contribuição maior entre os órgãos ligados ao meio ambiente do Ceará. Isso permite ampliar as ações ambientais e a fiscalização no Estado.

Podem participar organizações não governamentais, sem fins lucrativos, seja nacional ou estadual. Cada ONG pode indicar dois representantes para a participação no sorteio, que deve acontecer na sede da Sema.

Mesmo com a possibilidade da participação de voluntários de outros estados, quem for escolhido precisa estar disponível à comparecer em reuniões presenciais do Conselho Gestor.

Para deliberam em conjunto com os demais membros as ações apresentadas e postas em votação. A permanência será livre, no entanto, como a nomeação ocorrerá por meio de portaria, deverá o desligamento ocorrer da mesma forma
Artur Bruno
Secretário do Meio Ambiente do Ceará

O secretário Artur Bruno contextualiza que o Siema é estabelecido em parceria com órgãos municipais e estaduais. "Encontra-se em fase final de implementação e início da execução, posto que depende da adoção de medidas de estruturação administrativa", frisa.

Como participar?

As entidades interessadas em compor o Conselho Gestor devem preencher um formulário no site da Sema e encaminhar o arquivo com assinatura para o e-mail da Secretaria Executiva do Conselhos.

Além disso, são solicitados documentos comprobatórios de regularidade fiscal e jurídica, comprovação de atividades, estudos ou pesquisas em assuntos ambientais. Esse complemento precisa ser entregue em até 5 dias depois do cadastro.

Os e-mails disponíveis são:

  • valeria.bezerra@ sema.ce.gov.br
  • camila.rodrigues@sema.ce.gov.br

A documentação será analisada em 5 dias pela Secretaria do Conselho e, na sequência, será encaminhada uma ficha para a indicação dos candidatos. Essa resposta precisa ser feita em até 48h.