Para que serve um Arquivo Público e quais documentos históricos estão armazenados no do Ceará?

Poder reconstituir o percurso histórico de determinadas sociedades a partir de registros documentais que narram, por exemplo, qual decisão foi tomada por figuras públicas em contextos específicos de séculos passados, como foram registrados os fatos que afetaram o contexto político nas viradas dos séculos, o que há sobre os processos que marcam negativamente a história coletiva no Brasil como a escravidão e a ditadura militar. Essas são algumas das possibilidades geradas pela existência de um Arquivo Público. 

Essas instituições, como o próprio nome sugere, são fonte de informação ligadas ao poder público e têm como finalidade a preservação e a garantia de acesso a documentos de valor histórico e social. Na prática, são espaços físicos - que também podem ter acervo no ambiente digital - que recolhem, mantêm e dão acesso, via consultas (em geral, gratuitas) a documentos públicos como correspondências, relatórios, processos, inventários e mapas, dentre outros.  

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No caso do Ceará, o Arquivo Público Estadual fica na Rua Senador Alencar, no Centro de Fortaleza. A instituição funciona nesta sede desde 1993, mas já passou por outros prédios anteriormente. Um deles é o local chamado de Arquivo Público Intermediário, na Rua Pinto Madeira, também no Centro de Fortaleza. É lá que ficam os documentos que, após catalogados e analisados, devem ser enviados ao Arquivo Público Estadual “definitivo”. 

No Estado, o Arquivo Público foi criado em 6 de setembro de 1916, como órgão vinculado à Biblioteca Pública. A partir de 1921 passou a fazer parte da Secretaria do Interior e Justiça e em 1968 passou a ser vinculado à Secretaria da Cultura do Estado (Secult). 

O casarão no Centro que abriga o Arquivo Público é de 1880 e, segundo a gestão estadual, foi construído pela família Fernandes Vieira. Conhecido como Solar dos Fernandes, o prédio em estilo neoclássico, característico do século XIX, tem 15 janelões no térreo e 19 sacadas no pavimento superior. O prédio é aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 16h30. 

O que tem no Arquivo Público?

O Arquivo Público do Ceará conserva documentos oriundos da administração da antiga Capitania, Província e atual Estado do Ceará. O acervo tem correspondências, processos, relatórios, censos, certidões, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, provenientes do poder público, com ênfase no executivo, já que se trata de um arquivo desse poder. Há também documentos de natureza particular, segundo a gestão estadual. Todo o acervo é desde 1703. Contudo, parte considerável dele ainda não está digitalizada. 

Dentre os documentos abrigados no Arquivo Público, há: 

• Registro das câmaras municipais do Ceará, dos séculos XVIII e XIX; 
• Documentos da Guarda Nacional no século XIX; 
• O talão de óbito (documento com informações sobre o atestado de óbito) do Padre Cícero; 
• Diário da expedição do holandês Matias Beck ao Ceará no século XVII;
• O inventário de Tristão Gonçalves (que foi presidente da província do Ceará) e de dona Ana Triste, sua esposa;
• Arquivo privado do ex-governador do Ceará, Virgílio Távora;
• Registros sobre pessoas escravizadas no Ceará;
• Registros de nomeações em órgãos da administração pública;
• Nomeação de oficiais e registros de patentes;
• Ofícios do século XIX dirigidos a governadores;
• Registros do aparato repressor do Estado do Ceará como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o Serviço Estadual de Informação (SEI) e a Polícia Militar durante a ditadura militar entre 1964 e 1987. 

No Brasil, uma das normas que rege o funcionamento dos arquivos Públicos é a lei federal 8159/1991, chamada Lei de Arquivos. De acordo com a lei, essas instituições são "conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias".

A orientadora de célula do Arquivo Público do Estado do Ceará, Janaína Ilara, explica que a arquivologia trabalha com três tempos:

• Arquivo corrente (documentação do dia a dia e é objeto de consultas frequentes);
• Arquivo intermediário (documentação dentro da validade jurídica administrativa, mas não tem o uso diário, com poucas consultas);
• Arquivo permanente (documentação que atingiu um valor histórico, de pesquisa, que deve ser preservado).

Quais as principais buscas no Arquivo Público?

Embora não tenha por finalidade abrigar arquivos cartoriais, o Arquivo Público do Ceará, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste hoje tem 18 mil caixas de documentos cartoriais ocupando 80% da capacidade de armazenamento físico da instituição. 

São certidões de nascimento, de casamento, de óbito, procurações, contratos de compra e vendas, inventários e escrituras, dentre outros documentos pertencentes a cartórios de 40 cidades do Ceará. Logo, o serviço de consulta cartorial é um dos mais demandados no Arquivo Público Estadual, ainda que, na prática, seja um desvio de função.

As pessoas, muitas vezes advindas de cartórios, relata a gestora, Janaína Ilara, buscam registros cartoriais no prédio. “A busca é feita pelos trabalhadores do Arquivo Público. Com custo zero para quem procura, mas custo para o equipamento”, relata. A questão demanda uma solução visto que gera um afastamento da finalidade original do Arquivo.  

Já em relação ao que realmente compete ao Arquivo Público, funcionários informam que são recorrentes as pesquisa referentes a:

• Fatos ligados à história da Educação no Ceará;
• Informações e documentos sobre a grande seca 1877 e 1878, fenômeno que assolou a História do Ceará no período imperial;
• Registros sobre o período de escravidão no Brasil;
• Pesquisas criminais sobre ocorrências, situações e registros em tempos distintos;
• Registros das câmaras municipais;

Janaína destaca que “às vezes, as pessoas acham que só quem frequenta o Arquivo são acadêmicos e eles se apropriam mais porque normalmente eles já sabem o que querem. Mas, o Arquivo está aberto para qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer a história do seu estado”. 

Ela também destaca que um arquivo público para além da história geral, “é também uma história sobre a administração do estado, secretarias, quando elas se formam, as leis”. E completa: “É como se eu pudesse ler, com esse documentos antigos, como o Estado foi se constituindo”. 

Trabalho no Arquivo Intermediário

O Ceará também tem um Arquivo Intermediário. Essa nomenclatura, explica Janaína, é simbólica visto que, segundo ela, “a documentação que se encontra nesse arquivo é permanente e pelo tempo já deveria estar no Arquivo Público Estadual”. Ela informa que à medida que  a documentação cartorial for sendo retirada do prédio, os documentos que estão no intermediário deverão ser abrigados no Arquivo Público. 

“Com a saída teremos uma capacidade maior de guarda e vamos trazer essa documentação. Nós vamos identificar esses documentos, colocar eles dentro de séries. Indexar. É a possibilidade de recuperar essa informação de um modo mais fácil e de deixar acessível”, afirma.

Conforme a chamada Lei de Arquivos, os documentos considerados de valor permanente “são inalienáveis e imprescritíveis”. A norma diz ainda que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público “será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”.

• Serviço
  Arquivo Público Estadual do Ceará
  Rua Senador Alencar, 348, Centro - Fortaleza
  Aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 16h30