Para que serve um Arquivo Público e quais documentos históricos estão armazenados no do Ceará?

No Estado, o Arquivo Público foi criado em setembro de 1916 e desde 1993 funciona na Rua Senador Alencar, no Centro de Fortaleza

Escrito por Thatiany Nascimento , thatiany.nascimento@svm.com.br
documentos no arquivo público no ceará
Legenda: O Arquivo Público do Ceará conserva documentos oriundos da administração da antiga Capitania, Província e atual Estado do Ceará.
Foto: Kid Jr

Poder reconstituir o percurso histórico de determinadas sociedades a partir de registros documentais que narram, por exemplo, qual decisão foi tomada por figuras públicas em contextos específicos de séculos passados, como foram registrados os fatos que afetaram o contexto político nas viradas dos séculos, o que há sobre os processos que marcam negativamente a história coletiva no Brasil como a escravidão e a ditadura militar. Essas são algumas das possibilidades geradas pela existência de um Arquivo Público

Essas instituições, como o próprio nome sugere, são fonte de informação ligadas ao poder público e têm como finalidade a preservação e a garantia de acesso a documentos de valor histórico e social. Na prática, são espaços físicos - que também podem ter acervo no ambiente digital - que recolhem, mantêm e dão acesso, via consultas (em geral, gratuitas) a documentos públicos como correspondências, relatórios, processos, inventários e mapas, dentre outros.  

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No caso do Ceará, o Arquivo Público Estadual fica na Rua Senador Alencar, no Centro de Fortaleza. A instituição funciona nesta sede desde 1993, mas já passou por outros prédios anteriormente. Um deles é o local chamado de Arquivo Público Intermediário, na Rua Pinto Madeira, também no Centro de Fortaleza. É lá que ficam os documentos que, após catalogados e analisados, devem ser enviados ao Arquivo Público Estadual “definitivo”. 

trabalho manual de pesquisadora no arquivo público
Legenda: O acervo do Arquivo é fonte de informação para pesquisadores de diversas áreas
Foto: Kid Jr

No Estado, o Arquivo Público foi criado em 6 de setembro de 1916, como órgão vinculado à Biblioteca Pública. A partir de 1921 passou a fazer parte da Secretaria do Interior e Justiça e em 1968 passou a ser vinculado à Secretaria da Cultura do Estado (Secult). 

O casarão no Centro que abriga o Arquivo Público é de 1880 e, segundo a gestão estadual, foi construído pela família Fernandes Vieira. Conhecido como Solar dos Fernandes, o prédio em estilo neoclássico, característico do século XIX, tem 15 janelões no térreo e 19 sacadas no pavimento superior. O prédio é aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 16h30. 

Legenda: O Arquivo Público Estadual do Ceará fica na Rua Senador Alencar, no Centro de Fortaleza
Foto: Kid Jr

O que tem no Arquivo Público?

O Arquivo Público do Ceará conserva documentos oriundos da administração da antiga Capitania, Província e atual Estado do Ceará. O acervo tem correspondências, processos, relatórios, censos, certidões, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, provenientes do poder público, com ênfase no executivo, já que se trata de um arquivo desse poder. Há também documentos de natureza particular, segundo a gestão estadual. Todo o acervo é desde 1703. Contudo, parte considerável dele ainda não está digitalizada. 

Dentre os documentos abrigados no Arquivo Público, há: 

  • Registro das câmaras municipais do Ceará, dos séculos XVIII e XIX; 
  • Documentos da Guarda Nacional no século XIX; 
  • O talão de óbito (documento com informações sobre o atestado de óbito) do Padre Cícero; 
  • Diário da expedição do holandês Matias Beck ao Ceará no século XVII;
  • O inventário de Tristão Gonçalves (que foi presidente da província do Ceará) e de dona Ana Triste, sua esposa;
  • Arquivo privado do ex-governador do Ceará, Virgílio Távora;
  • Registros sobre pessoas escravizadas no Ceará;
  • Registros de nomeações em órgãos da administração pública;
  • Nomeação de oficiais e registros de patentes;
  • Ofícios do século XIX dirigidos a governadores;
  • Registros do aparato repressor do Estado do Ceará como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o Serviço Estadual de Informação (SEI) e a Polícia Militar durante a ditadura militar entre 1964 e 1987. 

No Brasil, uma das normas que rege o funcionamento dos arquivos Públicos é a lei federal 8159/1991, chamada Lei de Arquivos. De acordo com a lei, essas instituições são "conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias".

estantes no arquivo público
Legenda: Acervo do ex-governador do Ceará, Virgílio Távora
Foto: Kid Jr

A orientadora de célula do Arquivo Público do Estado do Ceará, Janaína Ilara, explica que a arquivologia trabalha com três tempos:

  • Arquivo corrente (documentação do dia a dia e é objeto de consultas frequentes);
  • Arquivo intermediário (documentação dentro da validade jurídica administrativa, mas não tem o uso diário, com poucas consultas);
  • Arquivo permanente (documentação que atingiu um valor histórico, de pesquisa, que deve ser preservado).

Quais as principais buscas no Arquivo Público?

Embora não tenha por finalidade abrigar arquivos cartoriais, o Arquivo Público do Ceará, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste hoje tem 18 mil caixas de documentos cartoriais ocupando 80% da capacidade de armazenamento físico da instituição. 

Livros no Arquivo Público do Ceará
Legenda: Acervo do ex-governador do Ceará, Virgílio Távora
Foto: Kid Jr

São certidões de nascimento, de casamento, de óbito, procurações, contratos de compra e vendas, inventários e escrituras, dentre outros documentos pertencentes a cartórios de 40 cidades do Ceará. Logo, o serviço de consulta cartorial é um dos mais demandados no Arquivo Público Estadual, ainda que, na prática, seja um desvio de função.

As pessoas, muitas vezes advindas de cartórios, relata a gestora, Janaína Ilara, buscam registros cartoriais no prédio. “A busca é feita pelos trabalhadores do Arquivo Público. Com custo zero para quem procura, mas custo para o equipamento”, relata. A questão demanda uma solução visto que gera um afastamento da finalidade original do Arquivo.  

Legenda: Documento em exposição no Arquivo Público sobre atuação dos órgãos represssores na ditadura militar no Ceará
Foto: Kid Jr

Já em relação ao que realmente compete ao Arquivo Público, funcionários informam que são recorrentes as pesquisa referentes a:

  • Fatos ligados à história da Educação no Ceará;
  • Informações e documentos sobre a grande seca 1877 e 1878, fenômeno que assolou a História do Ceará no período imperial;
  • Registros sobre o período de escravidão no Brasil;
  • Pesquisas criminais sobre ocorrências, situações e registros em tempos distintos;
  • Registros das câmaras municipais;

Janaína destaca que “às vezes, as pessoas acham que só quem frequenta o Arquivo são acadêmicos e eles se apropriam mais porque normalmente eles já sabem o que querem. Mas, o Arquivo está aberto para qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer a história do seu estado”. 

Ela também destaca que um arquivo público para além da história geral, “é também uma história sobre a administração do estado, secretarias, quando elas se formam, as leis”. E completa: “É como se eu pudesse ler, com esse documentos antigos, como o Estado foi se constituindo”. 

Trabalho no Arquivo Intermediário

O Ceará também tem um Arquivo Intermediário. Essa nomenclatura, explica Janaína, é simbólica visto que, segundo ela, “a documentação que se encontra nesse arquivo é permanente e pelo tempo já deveria estar no Arquivo Público Estadual”. Ela informa que à medida que  a documentação cartorial for sendo retirada do prédio, os documentos que estão no intermediário deverão ser abrigados no Arquivo Público. 

Legenda: O Arquivo Público intermediário funciona também no Centro de Fortaleza, na Rua Pinto Madeira
Foto: Kid Jr

“Com a saída teremos uma capacidade maior de guarda e vamos trazer essa documentação. Nós vamos identificar esses documentos, colocar eles dentro de séries. Indexar. É a possibilidade de recuperar essa informação de um modo mais fácil e de deixar acessível”, afirma.

Conforme a chamada Lei de Arquivos, os documentos considerados de valor permanente “são inalienáveis e imprescritíveis”. A norma diz ainda que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público “será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”.

  • Serviço
    Arquivo Público Estadual do Ceará
    Rua Senador Alencar, 348, Centro - Fortaleza
    Aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 16h30
Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.