Novo Ensino Médio: veja o que muda na proposta aprovada na Câmara e a defendida pelo Senado
A carga horária das disciplinas obrigatórias voltou a ser alterada no novo texto. Há um aumento em relação ao que é hoje, mas é menor do que aquilo que o MEC tem defendido
A proposta que altera o Novo Ensino Médio no Brasil avançou no Senado e a relatora do Projeto de Lei 5230/2023 na casa legislativa, senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO), apresentou um substitutivo ao texto que foi aprovado em março na Câmara Federal. A nova proposta foi discutida, nesta terça-feira (11), na Comissão de Educação e deve ser votada no colegiado na próxima semana.
As principais mudanças são: a alteração da carga horária da formação geral passando para 2.200 horas - enquanto na Câmara a aprovação foi de 2.400 horas - e a inclusão do espanhol nas disciplinas obrigatórias.
A proposta relativa à carga horária diverge do que o Ministério da Educação (MEC) tem defendido e do que o Governo havia negociado na Câmara. No Senado, o PL foi discutido na Comissão de Educação, nesta terça, após mais de dois meses que chegou na casa legislativa.
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Agora, está prevista a votação no colegiado na próxima semana e de lá deve seguir para o plenário. Se os senadores aprovarem o texto da relatora da forma como está, por ser diferente do que foi enviado pelos deputados no final de março, a proposição precisa retornar para nova análise da Câmara Federal.
Na prática, a proposta atual do Senado tem esses dois diferenciais, sendo mais expressiva a mudança na carga horária da formação geral (disciplinas obrigatórias), que difere da proposta do MEC, e no caso, aumenta a parte flexível do currículo.
Na Câmara essa equação da carga horária da formação geral, fixada em 2.400 horas, das 3.000 que precisam ser cumpridas no Ensino Médio, foi considerada a grande vitória do Governo na negociação. Agora, esse ponto pode ser alterado e a quantidade de horas recuar para 2.200.
Essa divergência ocorre, sobretudo, destaca a senadora Dorinha, porque envolve a equação da carga horária dos cursos profissionalizantes.
Um ponto diferenciado acrescentado pela senadora no PL é a determinação de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tenham como referência os conteúdos presentes na formação geral. O texto anterior apontava que o Enem utilizaria a formação geral básica e a parte flexível.
Secretários estaduais de educação têm pressa na definição da matéria, pois precisam preparar as redes para as mudanças a serem implementadas. O próprio projeto determina que as mudanças passem a vigorar a partir de 2025 e sejam implementadas de forma gradual ano a ano.
Conforme o Diário do Nordeste já apontou, no Ceará, 754 unidades da rede pública estadual ofertam o Ensino Médio e um dos diferenciais do Estado que pode contribuir para a implementação do “novo” modelo é o fato de 75% das escolas desta etapa serem de tempo integral.
Isso ajuda em um ponto fundamental: a equação da carga horária (parte da formação geral e a parte flexível). Pois, no Ceará, há escolas da rede que cumprem, por exemplo, 5.400 horas no decorrer dos 3 anos e não somente as 3.000 exigidas.
Confira as diferenças entre as propostas:
Carga horária da formação geral básica
- Como é atualmente
1.800 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
1.200 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
Vale para alunos que estão em cursos técnicos ou não.
- Como foi aprovado na Câmara
2.400 horas de para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
No caso dos cursos técnicos com cargas horárias mais extensas (como 1.000 horas ou 1.200 horas) a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. Desse modo haverá diferenças entre a oferta da formação básica para estudantes que estão em escolas regulares e os que estão nas profissionalizantes.
- Como foi proposto no Senado
2.200 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias); e
800 horas para a parte flexível e diversificada do currículo
No caso dos cursos técnicos, os que têm carga horária de 1.000 horas aula poderão usar até 200 da formação geral básica para a parte técnica. Já os que têm até 1.200 horas aulas, poderão utilizar 400 horas da formação geral básica para a formação técnica.
Itinerários Formativos
- Como é atualmente
Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) devem aprofundar a formação das áreas do conhecimento, a saber:
- Matemáticas e suas Tecnologias;
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e
- Formação Técnica e Profissional (FTP).
Devem ser escolhidas para oferta duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos ofertam.
- Como foi aprovado na Câmara
Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento ou de formação técnica e profissional, e serão consideradas os seguintes pontos:
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e
- Formação Técnica e Profissional (FTP)
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento das áreas de conhecimento, organizadas em, no mínimo, 2 itinerários formativos.
- Como foi proposto no Senado
A estrutura de composição não foi alterada e o texto se repete. Mas a proposta do Senado não prevê que os sistemas de ensino deve garantir a oferta do aprofundamento em ao menos 2 itinerários formativos em cada escola com “ênfase em áreas do conhecimento diferentes”, e não mais “o aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento”.
Disciplinas obrigatórias
- Como é no Novo Ensino Médio
Os conteúdos das disciplinas são divididos em áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
- Como foi aprovado na Câmara
Segue com a divisão dos conteúdos das disciplinas por áreas do conhecimento. São elas: Linguagens e suas tecnologias (integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física);
Matemática e suas Tecnologias;
Ciências da natureza e suas Tecnologias (integrada pela biologia, física e química); e
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia).
- Como foi proposto no Senado
A formação geral básica deverá cumprir a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio com os seguintes componentes:
Linguagens e suas Tecnologias (língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
Matemática e suas Tecnologias;
Ciências da Natureza e suas tecnologias (biologia, física e química);
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (filosofia, geografia, história e sociologia).
Profissionais com ‘notório saber’
- Como é no Novo Ensino Médio
Podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada.
- Como o foi aprovado na Câmara
A estrutura foi mantida e podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional.
- Como foi proposto no Senado
Profissionais com notório podem ser contratados para atuar no Ensino Médio para atuar no itinerário de formação técnica e profissional, mesmo sem titulação acadêmica específica, mas em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação.
Ensino do Espanhol
- Como é no Novo Ensino Médio
A língua inglesa é obrigatória e os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas estrangeiras caso desejem, sendo preferencialmente o espanhol.
- Como foi aprovado na Câmara
Os currículos do ensino médio podem ofertar outras línguas estrangeiras, além da inglesa, caso desejem, preferencialmente o espanhol, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
- Como foi proposto no Senado
Que seja uma das disciplinas obrigatórias.
Ensino a distância
- Como é no Novo Ensino Médio
Os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento e com isso ofertar, por exemplo, cursos por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
- Como foi aprovado na Câmara
O ensino médio será ofertado de forma presencial, mas é admitido, excepcionalmente, que haja o “ensino mediado por tecnologia”, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
- Como foi proposto no Senado
A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, mas é admitido, excepcionalmente, na forma do regulamento, o ensino presencial mediado por tecnologia, bem como educação a distância, em casos de excepcionalidade emergencial temporária.
O substitutivo acrescenta o adjetivo “presencial” à possibilidade de ensino mediado por tecnologia.
Ensino noturno
O texto da senadora Dorinha também acrescentou um ponto que é a obrigação dos estados manterem pelo menos uma escola de ensino médio regular no turno noturno em cada município, quando houver demanda comprovada.
A previsão, indica o relatório, “assegura o acesso à educação para estudantes que necessitam trabalhar durante o dia e que, de outra forma, não teriam oportunidade de cursar e concluir esta etapa com a qualidade e no tempo adequados”. A medida, justifica ela, pretende “garantir o direito à conclusão da educação básica a todos os brasileiros, independentemente de suas circunstâncias pessoais ou econômicas”.
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