Nenhuma biblioteca da rede pública estadual do Ceará tem bibliotecário; entenda impacto

Cada estudante matriculado deve ter acesso aos livros da biblioteca, e esses ambientes precisam ter um profissional adequado para administração do espaço, que vai além da leitura. Mas isso ainda não é realidade no Ceará. Todas as bibliotecas da rede pública estadual, às quais a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) chama de Salas de Multimeios, funcionam sem bibliotecários.

A Lei Federal 12.244 determinou, em 2010, a universalização das bibliotecas em todas as instituições de ensino do País em 10 anos. A mesma norma menciona parâmetros de qualidade para as bibliotecas escolares e faz referência à outra legislação, a Lei 9.674/98, na qual constam especificações sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

A obrigatoriedade da presença dos bibliotecários não consta explicitamente na norma, mas há o entendimento de que as bibliotecas escolares para funcionar precisam do profissional, pois outra Lei Federal 4.084/1962 estabelece que cabe ao bibliotecário a administração de bibliotecas.

Na rede pública estadual do Ceará, nenhuma das 746 escolas tem bibliotecários nas equipes que gerenciam os chamados Centro de Multimeios, que equivalem à biblioteca, segundo a Seduc. No último ano, um grupo de trabalho foi criado para analisar a situação, informou ainda a Pasta.

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O Conselho Regional de Biblioteconomia e representantes dos bibliotecários são parte desse grupo para discutir a contratação destes profissionais. “A transição é algo que está previsto para ocorrer nos próximos dois anos”, complementou a Seduc.

Até lá são professores que gerenciam os Centro de Multimeios. Mas, afinal, por que a lei exige a presença de bibliotecários?

Esses profissionais recebem formação adequada para desenvolver o potencial das bibliotecas, como analisa Maria de Fátima Oliveira Costa, professora do Departamento de Ciências da Informação da Universidade Federal do Ceará (UFC)

“Temos que reconhecer os espaços de cada uma, até onde vai a formação, e o bibliotecário tem a formação diferenciada para tal. Nós queremos o apoio dos professores e isso forma um comitê até para selecionar o material bibliográfico”, completa.

Então, bibliotecários e educadores devem se unir para tornar o ambiente atrativo e adequado para a formação dos estudantes, como analisa a psicopedagoga Ticiana Santiago Sá.

"As escolas têm esse papel social de proteção, desenvolvimento, conexão com a cultura, apropriação crítica da realidade. Então, dentro dessa perspectiva, a escola precisa ser reinventada", frisa.

Resolução do Conselho de Educação

Diante do impasse referente à presença dos bibliotecários nas escolas do Ceará, em abril de 2021, o Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou uma resolução na qual fica estabelecido que as unidades escolas do Ceará têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para garantirem o cumprimento da normas que regulamenta a obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários. 

A resolução do Conselho determina que após esse prazo somente será concedido o credenciamento ou a renovação do credenciamento às instituições de ensino que mantenham biblioteca escolar dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelas normas. 

À época, o CEE indicou que o Conselho Regional de Biblioteconomia, havia informado que até 2020, constava o cadastro de 1.200 profissionais com registro e 821 com inscrição ativa.

Desse modo, diz a resolução, "o número de profissionais formados em biblioteconomia é insuficiente para atender a demanda de cerca de 10 mil escolas do Sistema de Ensino do estado do Ceará".

O que é uma biblioteca escolar?

A Lei Nº 12.244, de 2010, define biblioteca escolar como a a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinado a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

A Seduc considera os espaços onde há acervo de livros, sala de leitura, de vídeo e laboratório de informática como Centro de Multimeios, mas o uso desse termo não é bem visto por especialistas.

“Há muitas maneiras de mudança na nomenclatura, porque há um propósito para deslocar a importância da presença dos bibliotecários e a gente tem que respeitar os profissionais. A lei foi provocada para que ocupem esses espaços de ambientes especializados”, explica Maria de Fátima.

A Seduc informou que tem realizado a aquisição de livros para a ampliação do acervo literário das unidades de ensino. “Nos últimos quatro anos, houve um investimento aproximado de R$ 2 milhões para modernização e revitalização do acervo”.

O atendimento é feito de forma alternada: ou são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos, ou são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos finais) e de ensino médio, como explicou a Seduc.

“Hoje, o programa atende de forma universal e gratuita todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar. O programa divide-se em três ações: PNBE Literário,  PNBE Periódicos e o PNBE do Professor”, completou.