Degradado e interditado há 5 anos, Farol do Mucuripe tem R$ 2,6 mi para reforma sem data de início

Um dos símbolos da capital cearense, o Farol do Mucuripe, no bairro Cais do Porto, será restaurado com início das obras previsto para o primeiro semestre de 2024, como adiantou a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) ao Diário do Nordeste. Para reformar a estrutura, interditada pela Defesa Civil em 2019 devido ao mau estado de conservação, serão investidos R$ 2,6 milhões.

No momento, está sendo realizado um estudo arqueológico com intervenções no local para que a reforma, de fato, seja iniciada. Construído entre os anos de 1840 a 1846, o Farol do Mucuripe foi referência para embarcações até ser desativado há 65 anos. A estrutura está interditada pela Defesa Civil de Fortaleza “diante do estado de abandono”, como informou o órgão por meio de nota.

Nos últimos anos, a comunidade passou a cobrar uma revitalização da estrutura – que chegou a perder a cúpula, começou a enferrujar, quebrar e acumular sujeira. Além disso, os moradores também pedem uma qualificação do entorno, usado para lazer.

O Farol do Mucuripe também é protegido pelo tombo estadual por meio do decreto n° 16.237, de novembro de 1983.

Pedro Fernandes, representante da Associação Titanzinho e do movimento comunitário Comissão Titan, contextualiza que o abandono do farol é histórico e, com as chuvas dos últimos dias, uma parte do calçamento cedeu. "Está cada vez pior, a gente vem denunciando há muito tempo. Fizeram uma atividade de arqueologia e a calçada acabou deslizando", observa.

Para a comunidade, também há uma perda de espaço para lazer, usado "de uma forma muito limitada e correndo perigo", como reflete Pedro. "Durante o dia a gente tem o mar como refúgio, mas à noite é o Farol. Agora, poucas pessoas vão para lá ou usam o entorno", completa o representante. O desejo de quem vive na região é ter o farol recuperado e o entorno equipado, por exemplo, com uma quadra esportiva.

A situação, inclusive, levou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) a se reunir com o Governo do Estado para cobrar a restauração do Farol do Mucuripe, em 2021. Na época, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança do equipamento e a execução da obra. 

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A reportagem solicitou a data específica para o início das obras no Farol do Mucuripe e informações sobre a última reforma, mas até o momento a Secretaria da Cultura do Estado não respondeu. O Ministério Público do Ceará também foi procurado sobre a mediação feita com o Governo do Estado para a reforma e o Diário do Nordeste aguarda retorno.

História do Farol do Mucuripe

O Farol do Mucuripe foi construído na década de 1840 por pessoas escravizadas para ser referência às embarcações que aportavam na cidade. Uma reforma foi feita em 1872, mas o farol foi desativado em 1957 por se tornar obsoleto. 

A partir daquele momento, a capital cearense passou a usar um segundo farol, que funcionou até 2017. Por isso, o Farol do Mucuripe também é conhecido como Farol Velho.

Num processo de abandono, poucas intervenções foram feitas. Houve uma recuperação em 1981, com projeto da Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Cultura e Desporto do Estado. O Farol do Mucuripe, inclusive, é uma das construções mais antigas da cidade ao lado do Forte de Fortaleza.

Manutenção de imóveis históricos

Em nota, Secult ressaltou que contribui ativamente para a qualificação de diversos bens históricos, a exemplo da Estação Ferroviária Dr. João Felipe, que foi restaurada, modernizada e reinaugurada como Complexo Cultural Estação das Artes.

“A Estação, que é um patrimônio arquitetônico e histórico tombado em âmbito nacional, passa por manutenções periódicas, assim como os demais equipamentos da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece)”, completou.

O Palacete Senador Alencar, prédio que sedia o Museu do Ceará desde 1990, também é tombado em âmbito nacional. “A edificação está sob gestão da Secult Ceará e vai passar por restauro e reforma de R$ 4,5 milhões, anunciados pelo Governo do Ceará”, acrescentou.

“Por fim, reforçamos que a política de Patrimônio Cultural e Memória vai além dos instrumentos de proteção, editais e fiscalizações. Em 2021, foi implantada uma nova forma de acautelamento, a chancela da paisagem cultural, e, em 2022, foi sancionado o Código do Patrimônio Cultural, instrumento jurídico que agrupou as diversas formas de preservação formal do patrimônio em um único documento”, informou a Secult.