MPCE propõe acordo para o Estado garantir restauração do Farol do Mucuripe, em Fortaleza

O Ministério Público do Estado (MPCE) se reuniu com o Estado para cobrar a restauração do Farol do Mucuripe, patrimônio histórico tombado em Fortaleza. Na ocasião, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança do equipamento e a execução da obra. 

A audiência pública ocorreu nesta terça-feira (29). A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, debateu com o Estado sobre as providências a serem adotadas.

Após ouvir os representantes da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) e da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), ficou definido que o Ministério Público celebrará o TAC com o Estado.

No início da audiência, Ann Celly Sampaio exibiu um vídeo para enfatizar a atual situação de abandono do Farol do Mucuripe.

Em nota, a Setur disse que "mesmo antes de saber do procedimento do MP , já tinha pedido a cessão do equipamento para a União".

"O governo do Estado sempre se mostrou com disposição para ajudar e, sobretudo, tomar todas as medidas necessárias para revitalização deste equipamento, que se trata de um bem de profunda importância histórica para a Cidade", informou. 

A pasta afirmou que o projeto de revitalização está em fase planejamento e ainda não há prazos para a execução. 

Processo 

Para viabilizar o TAC, o MPCE requisitou as seguintes informações sobre o Farol do Mucuripe:

• Cópia completa e legível do Decreto Estadual n° 16.237/83 e da respectiva instrução processual de tombamento;
• Cópia do processo licitatório de vigilância armada;
• Cópia do projeto de restauração em elaboração;
• Qual solução provisória foi dada para a vigilância;
• Abertura do procedimento interno de licitação da obra, após aprovação do projeto de restauro.

A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio ressalta, ainda, a importância da adoção de medidas que garantam a preservação do patrimônio histórico e cultural.

“Nós precisamos resguardar a nossa história. O Farol do Mucuripe não é somente um bem do fortalezense. É um símbolo do Estado que precisa ser protegido. Todos os monumentos históricos do Ceará precisam de atenção especial para o resgate da nossa memória história e cultural", apontou. 

"E é nesse sentido que o Ministério Público tem atuado, a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, complementou.