Defensoria Pública realiza mutirão para reconhecimento de paternidade
O Ceará e outros estados brasileiros participam da iniciativa, que defende que todo filho(a) tem o direito de conhecer a identidade do pai
Quase 100 mil crianças brasileiras nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Com intuito de reduzir o número, as defensorias públicas do Brasil realizam, dia 12 de março, um mutirão para reconhecimento de paternidade.
O projeto "Meu Pai Tem Nome" é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e defende que todo filha ou filha têm o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
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No Ceará, os atendimentos vão acontecer nas sedes da Defensoria Pública do Estado nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Os interessados em participar do projeto devem se inscrever, a partir desta terça-feira (15) até 7 de março, através do site do programa. Conforme o órgão, o agendamento terá vagas limitadas e só serão atendidos no mutirão casos já marcados previamente.
Ainda segundo dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no país. No Ceará, uma média de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, sem o nome do pai na certidão. Em 2021, foram 8.148, maior número desde 2016.
Teste de DNA gratuito
Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, o evento ainda prevê o atendimento de casos que não tiveram acordo entre as partes. Geralmente, para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos.
Em casos assim, a Defensoria Pública do Ceará tem parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) e no dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético e realização de exames de DNA, nos casos indicados.
Existem alguns tipos de atuações mais recorrentes na Defensoria Pública sobre reconhecimento de paternidade. São elas:
- Conciliação: quando o pai, de forma voluntária e espontânea, decide inserir o nome no registro do (a) filho (a). Se o filho for menor de idade, terá que vir acompanhado da mãe e/ou responsável. Se for maior, poderá vir acompanhado somente do pai.
- Ações de investigação de paternidade: quando se entra na Justiça com o pedido para ser registrado pela figura paterna e nestas situações, podem ser requeridos exames de DNA.
A supervisora da equipe de psicossocial da Defensoria Pública do Ceará, Andreya Arruda Amêndola, defende que a melhor forma de reconhecimento é a consensual.
“Quando a solicitação é consensual, é tranquilo. Mas quando uma das partes não aceita, iniciamos um trabalho educativo e social, até chegar ao processo de investigação de paternidade. Ter um registro é muito importante, e os nomes dos pais são a base."
"Se a figura paterna está ausente, a mãe, a avó, ou outra pessoa vai se desdobrar para desempenhar essa função. Embora muitas mães consigam isso lindamente, é possível que haja lacunas ao longo da infância ou da adolescência dos filhos", completa a profissional.
Serviço
Meu Pai Tem Nome
- Inscrições: entre 15 de fevereiro a 7 de março, através do site do programa.
- Data do mutirão: 12 de março
- Unidades no Ceará:
Fortaleza (Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante);
Sobral (Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito, Sobral);
Crato (Rua Álvaro Peixoto de Alencar, s/n, São Miguel, Crato).
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