Como o Ceará irá elaborar o novo Plano de Educação e quais serão as prioridades
Com o novo PNE aprovado pelo governo Lula, o Estado precisa agora formular uma lei local que irá estabelecer os rumos da Educação por 10 anos.
Uma lei que define metas e estratégias para melhorar a Educação ao longo de 10 anos. Essa é a definição objetiva de um Plano de Educação que, no Brasil, existe nos níveis federal, estadual e municipal. No último dia 14, o governo Lula sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), válido de 2026 a 2036, com 19 objetivos e 73 metas. Agora, a partir dele, estados e municípios devem elaborar os próprios planos considerando as diretrizes nacionais e as demandas locais. No Ceará, como isso será feito e quais as prioridades?
Em entrevista ao Diário do Nordeste, no último dia 17, a nova secretária estadual da Educação, Jucineide Fernandes, destacou como está a elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) que, segundo ela, deve ser concluída ainda este ano. O documento anterior perde a validade em dezembro, após ter sido prorrogado por duas vezes. Inicialmente, o PEE passado valia de 2014 a 2024.
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Para vigorar, o plano que ainda terá o texto debatido e formulado precisa ser transformado em lei e aprovado pela Assembleia Legislativa. No caso das prefeituras, o trâmite dos planos municipais é semelhante e a proposta passa pelas câmaras de vereadores.
No âmbito federal, a formulação do PNE durou cerca de 2 anos e cinco meses. Entre as novidades da lei nacional que trata da educação infantil ao ensino superior e estabelece, por exemplo, objetivos diretos, como aumento do número de matrículas em creche, de alunos em tempo integral e de jovens acessando o ensino superior, está a previsão de monitoramento contínuo das execução das metas, com avaliações a cada dois anos.
Outro diferencial do novo PNE é a obrigação estabelecida para prefeituras e governos estaduais de elaboração de planos de ação para viabilizar as metas, com revisões também a cada dois anos.
O texto das leis que estabelecem os planos de educação no Brasil, em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal), historicamente passa por processos de construção coletiva, a partir de conferências que reúnem professores, pesquisadores, alunos, pais e responsáveis e gestores, além de representantes de instituições e governos.
Como está o processo de elaboração?
Conforme publicado pelo Diário do Nordeste, ainda em abril de 2025, o Governo do Ceará deu início a esse processo ao publicar um decreto por meio do qual a gestão instituiu uma comissão intersetorial para coordenar a formulação do documento que, após uma série de debates, se tornará lei.
O trabalho da comissão, conforme determinado no decreto, à época, terá duração máxima de 2 anos. O grupo irá atuar em duas vias: na análise dos documentos de monitoramento do plano anterior e na elaboração do novo.
O decreto indica que a comissão intersetorial é constituída pelos seguintes órgãos:
- Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (CEAL);
- Conselho Estadual de Educação (CEE);
- Fórum de Educação do Estado (FEE);
- Secretaria da Educação (Seduc);
- União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncime-CE);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE)
Segundo Jucineide, neste primeiro semestre de 2026, a Seduc iniciou a elaboração do novo PEE, coordenando o processo internamente e “articulando diferentes atores”. Nessa formulação, aponta ela, a comissão estadual foi formada e tem subcomissões responsáveis por etapas específicas do trabalho.
O processo está na fase de diagnóstico. Nesta etapa, explica ela, está sendo produzido um levantamento para identificar a situação da Educação no Estado com base no monitoramento do plano anterior. A partir desse diagnóstico, será possível definir as novas metas.
Após esta etapa, o Governo deve promover uma série de encontros regionais. Serão 14 reuniões, distribuídas pelas macrorregiões do Estado, para envolver professores, estudantes, gestores, dentre outros, no debate. A expectativa é que essas discussões sejam feitas até junho. Desses momentos, sairá um compilado com os principais desafios e serão recolhidas as contribuições para a formulação do texto final da proposta no novo plano.
Quais são as prioridades do Plano Estadual de Educação?
Entre as prioridades já indicadas, explica Jucineide, estão a ampliação do ensino em tempo integral, o que no Ceará, reforça ela, “já vem sendo expandido em parceria com os municípios”, e o fortalecimento da educação infantil, especialmente com o aumento de vagas em creches.
Outras apostas que devem ganhar destaque no debate estadual são a Educação de Jovens e Adultos, os anos finais do ensino fundamental e a educação especial na perspectiva inclusiva, que, aponta, “exige investimentos em formação, estrutura e acolhimento”.
Outro eixo central do novo plano será a equidade, já que no cenário atual, análises de especialistas e gestores identificam que as políticas educacionais precisam considerar as diferentes origens e condições sociais, econômicas e culturais dos estudantes, garantindo a ampliação de oportunidades de forma justa e equilibrada.
Na prática, é preciso levar em conta que tanto grupos sociais quanto indivíduos têm necessidades específicas, como, por exemplo, alunos mais pobres se comparados a alunos que têm condições financeiras um pouco melhor, e as escolas precisam identificar essas demandas e tentar equilibrá-las para que todos possam ter chances. A proposta de priorizar essa diretriz segue o novo PNE e tem como foco três pilares: acesso, aprendizagem e equidade.
“Então, envolve estudantes de comunidades tradicionais, estudantes indígenas, estudantes quilombolas, estudantes negros. E os dados mostram que esses estudantes ainda têm aprendizagem menor do que os estudantes brancos e de nível socioeconômico mais alto”.
Após as discussões regionais, as contribuições serão sistematizadas pela comissão responsável, que vai definir objetivos, metas e estratégias. Esse processo inclui a realização de uma conferência que resultará na elaboração do texto-base.
A versão final será consolidada pela Seduc e encaminhada pelo governador Elmano de Freitas à Assembleia, onde passará pela tramitação para aprovação. A expectativa da secretária é de que todo o processo seja concluído até o fim de 2026.
