Clínica de nutrição em Fortaleza é multada em R$ 40 mil por vender doses fracionadas de Mounjaro

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou, nessa quarta-feira (4), que aplicou uma multa administrativa, no valor de R$ 40 mil, a uma clínica de nutrição de Fortaleza suspeita de vender ilegalmente doses fracionadas de Mounjaro — indicado para tratamento de diabete tipo 2. 

À base de Tirzepatida, o medicamento, conhecido como "Ozempic dos ricos" devido ao preço elevado, é de uso controlado e está sujeito a regras específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização de doses fracionadas da substância. 

O procedimento administrativo, analisado pela 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, contra o estabelecimento foi aberto após uma matéria jornalística denunciar que um nutricionista do local anunciava a venda fracionada de Mounjaro nas redes sociais. 

O órgão estadual informou que a clínica comercializava o Mounjaro em desacordo com a legislação sanitária federal, infringindo normas da Anvisa, que atribuem a responsabilidade pelo fracionamento ao farmacêutico. Além disso, a agência ainda veta o fornecimento do medicamento sem prescrição e acompanhamento médico.  

Na decisão, o MPCE destacou que a conduta da clínica viola o direito à informação e à segurança do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além de expor os pacientes a riscos à saúde devido à falta de rastreabilidade, controle de conservação e possíveis alterações na eficácia do produto. 

O local foi notificado pelo MP e apresentou defesa negando a irregularidade. Entretanto, a penalidade foi aplicada, considerando a gravidade da infração, a relevância sanitária do produto e o caráter educativo da medida. 

O fornecedor, então, apresentou recurso, que, em tese, possui o efeito de suspender a exigibilidade da multa até o julgamento, e o procedimento, assim, encontra-se atualmente em análise pela Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon). 

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Relembre caso denunciado pelo Diário do Nordeste

Casos de nutricionistas vendendo doses fracionadas de Mounjaro, o que é irregular, já foram notícia no Diário do Nordeste. Em outubro de 2024, reportagem mostrou o caso do nutricionista Aron Vidal, atuante em Fortaleza, que anunciava nas redes sociais a comercialização de doses fracionadas de Mounjaro. O MPCE não informou o nome da clínica alvo da ação administrativa.

Na época, por até R$ 1,8 mil, interessados poderiam supostamente adquirir doses do remédio com o nutricionista. No serviço anunciado pelo Instagram, o interessado poderia comprar a dose fracionada, por valores que variavam entre R$ 450 (2,5 mg) e R$ 1.800 (15 mg). 

Naquele mês, o medicamento já estava autorizado no Brasil, mas ainda não havia chegado ao mercado, sendo possível somente importá-lo, via empresas e farmácias especializadas, com a apresentação da receita médica. 

O Mounjaro passou a ser vendido no País em maio deste ano e custa de R$ 1.562,66 a R$ 4.058,86, dependendo da dose e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado, conforme a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável por regulamentar o valor dos remédios. 

Nutricionista dizia que apenas divulgava serviço

Ao Diário do Nordeste, o nutricionista afirmou, no período, que não vendia a medicação fracionada, somente divulgava o serviço, que seria realizado por uma “clínica de médicos em Fortaleza”. Apesar da afirmação, não havia sinalização de conteúdo publicitário nos materiais postados pelo profissional no Instagram.

Quando questionado sobre a exigência de apresentação de receita, ele disse desconhecer as regras do tema. Na época, após ser informado que a venda fracionada é considerada irregular pela Anvisa, o profissional parou de responder à reportagem.