Cerca de 9.400 famílias devem receber papel da casa em regularização fundiária no Ceará; veja lista

O Ceará teve 25 propostas aprovadas no primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, parte do Casa Verde e Amarela, com 9.402 famílias de baixa renda beneficiadas. É estimado investimento de R$ 37 milhões, conforme resultado divulgado na última sexta-feira (25). 

Os municípios com projetos beneficiados são Aquiraz, Cascavel, Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante. Com a aprovação, devem ser apresentados documentos técnicos, institucionais e jurídicos para dar andamento ao processo de contratação.

Os recursos são financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e devem possibilitar o acesso ao título das famílias sobre o lote e também a reforma de casas.

A garantia da regularização fundiária, conhecido como papel da casa, é importante para segurança jurídica sobre a posse do imóvel. Com os recursos, as famílias devem pagar valores acessíveis de acordo com a renda.

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“No fundo, regularização fundiária dá posse para a pessoa que está morando naquela casa, que pode vender com mais segurança", exemplifica Alexandre Araujo Bertini, Coordenador do Escritório de Tecnologia Social (Etecs) na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Os beneficiados com melhorias habitacionais devem ter reforma, ampliação do imóvel e resolução de problemas como falta de banheiro e de instalações hidráulicas, por exemplo. A portaria não detalha a quantidade de imóveis a ser reformada.

Confira os loteamentos e bairros incluídos no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional:

Aquiraz:

• Loteamento Chácara da Prainha
• Loteamento Chácara da Prainha 2
• Loteamento Novo Iguape
• Loteamento Parque Camará
• Loteamento Sítio Camará
• Loteamento Vale do Cajueiro
• Loteamento Vereda Tropical

Cascavel:

• Mirante da Serra

Fortaleza:

• Conjunto Palmeiras
• Jacarecanga
• Comunidade Barra do Ceará
• Comunidade Castelo Encantado
• Comunidade São Miguel
• Comunidade Jardim da Glória
• Comunidade Jardim da Glória
• Santa Maria Goretti
• Novo Tempo III

Maracanaú:

• Mutirão Vida Nova
• Comunidade do Flamenguinho
• Conjunto Nossa Senhora de Fátima
• Comunidade Boa Esperança
• Maracanazinho

Maranguape:

• Novo Maranguape 1

Paraipaba:

• Vila Pôr do Sol

São Gonçalo do Amarante:

• Sede 02

Em todo o País foram aprovadas 245 propostas, de 156 cidades, para a regularização de 101 mil moradias. Do total, 20% também receberão melhorias habitacionais.

O pagamento para a regularização varia conforme a renda familiar bruta mensal. No caso de um grupo que recebe até R$ 2 mil deve ser paga uma parcela única de R$ 50 para conseguir o documento.

Já quem for contemplado com a melhoria habitacional para o equivalente a 1% do valor da obra. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor é de até R$ 170.

Funcionamento do Programa

O MDR anunciou que os serviços e as obras acontecem por meio de uma linha de financiamento para empresas, com a submissão de propostas ao Ministério.

O processo de seleção e contratação tem início com a adesão do poder público municipal, seguido do preenchimento de carta-consulta on-line pelas empresas. Para isso, os interessados precisaram da anuência das prefeituras. 

Depois da divulgação do resultado da seleção, prevista inicialmente para 30 de junho, as empresas devem buscar o agente financeiro credenciado na região para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira da proposta. Só a partir daí pode ser fechado o contrato da operação de financiamento.

Contexto cearense

Conseguir a documentação da casa e recursos para melhorar o lar são desafios para famílias tanto na zona urbana como rural no Ceará. Em muitos casos, também há um número maior de moradores do que a estrutura.

“Tem o problema daqueles que têm a casa - mesmo sem regularização fundiária -, mas está em situação muito precária", pontua Alexandre Bertini.

Mesmo afetando todo o Estado, existe uma diferença da questão habitacional entre quem vive na Capital e no Interior.

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"Dentro das cidades, não podemos esquecer das favelas. As pessoas moram em casas, muitas vezes, com risco de desabamento, ou necessidade de ampliação para melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas", contextualiza.

Na zona rural, o planejamento urbano está associado também à questão de saúde pública. “Por exemplo, casas de taipa que favorecem o desenvolvimento de barbeiro, que causa transmissão de doenças, e é muito importante a questão da melhoria habitacional", acrescenta o especialista.

A política de melhoria habitacional é muito importante, não pode ser esquecida, em detrimento da construção de casas novas. Então, é necessário avançar mesmo e investir mais para melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que tem casa, mas não tem com melhorar

O coordenador indica alguns serviços como da Defensoria Pública e de iniciativas universitárias para famílias em situação de vulnerabilidade social.

"As pessoas que não tem condição de pagar um engenheiro, escritório de advocacia para fazer o serviço de regularização fundiária, recorrem à Defensoria Pública e escritórios nas universidades", completa.