CE tem 153 localidades quilombolas, a maioria fora de territórios formais, mostra Censo; veja mapa
Os dados foram liberados pelo IBGE na manhã desta sexta-feira (19)
Um mapeamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o Censo Demográfico 2022 mostra, de forma inédita, a distribuição da população quilombola no território brasileiro. Em nova etapa de divulgação, nesta sexta-feira (19), a entidade apresentou onde estão as localidades quilombolas. No Ceará, há 153 delas.
Os quilombolas são definidos pela legislação brasileira como grupos étnico-raciais autodeclarados, que têm ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida por essa população e mantêm relações territoriais específicas.
Já as localidades quilombolas são caracterizadas pelo IBGE como todos os lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de pelo menos 15 habitantes declarados quilombolas. Pela metodologia adotada, eles devem residir em uma ou mais moradias com até 50 metros de distância.
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No questionário do Censo 2022, o IBGE inseriu duas perguntas: “Você se considera quilombola?” e “Qual o nome da sua comunidade?”. Com isso, ao observar onde vivem os quilombolas, há casos em que, em um mesmo município, mais uma localidade mapeada — que reúne espacialmente os habitantes conforme explicado acima — está associada a uma mesma comunidade.
Ainda segundo o IBGE, essas localidades podem estar em diferentes situações territoriais: tanto em áreas urbanas ou rurais quanto dentro ou fora de territórios oficialmente delimitados.
Com isso, foram identificados, no Ceará:
- 15 territórios quilombolas oficialmente delimitados
- 138 comunidades declaradas
- 153 localidades quilombolas
O IBGE considerou todas as comunidades declaradas quilombolas durante o mapeamento do Censo, sem se limitar à existência de certificação pela Fundação Cultural Palmares, responsável pelo Cadastro Geral de Comunidades Quilombolas.
No Ceará, entre os dados apresentados pelo Instituto, há a numeração do processo de identificação e reconhecimento de 59 comunidades. No caso de 77, não há essa informação.
NÚMEROS NACIONAIS
A quantidade de localidades quilombolas identificadas no Ceará deixa o Estado em 9º lugar no País e em 6º no Nordeste. Liderando o ranking, está o Maranhão (2.025), que concentra 24% dos registros de todo o Brasil. Em seguida, vêm Bahia (1.814), Minas Gerais (979), Pará (959) e Pernambuco (621).
O Nordeste possui a maior população quilombola: 906,3 mil, o que corresponde a 68,14% do total nacional. Também é a região que abriga a maior parcela das localidades quilombolas do País (63,81%).
Em todo o Brasil a maior parte das localidades quilombolas está fora de territórios oficialmente delimitados (84,82%), e o mesmo ocorre no Ceará. No Estado, apenas 17% delas estão inseridas nos 15 territórios com alguma delimitação formal.
Entre os estados, Alagoas tem o maior número de localidades quilombolas fora de territórios oficialmente delimitados (98,1%). Em seguida vêm Minas Gerais (95,4%) e Bahia (94,6%). Em 23 unidades da federação, mais de metade das localidades está fora de territórios formais.
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PARTICULARIDADES DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA
Ao se abordar as características desse grupo étnico, é necessário ter alguns cuidados. O Instituto destaca, por exemplo, que a organização espacial das comunidades quilombolas é “resultante de um conjunto de processos históricos e geográficos de reassentamentos, recorrentemente forçados e violentos, ao longo do processo de formação do território nacional”.
“Contemporaneamente, como aponta a bibliografia especializada, as comunidades quilombolas enfrentam inúmeros desafios quanto ao acesso à escolarização, ao trabalho e à renda”, destaca o órgão.
O IBGE também aponta que, a depender do contexto, membros de uma comunidade podem ter receio de manifestar pertencimento — seja por racismo, preconceito ou discriminação, seja devido às experiências de opressão histórica. Isso pode levar a resultados subnotificados, “apesar de todos os procedimentos diferenciados adotados”.
BASE TERRITORIAL EM ÁREAS QUILOMBOLAS
O levantamento do IBGE considerou três principais recortes territoriais relativos a essas comunidades:
- Territórios Quilombolas oficialmente delimitados: Terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme o Decreto nº 4.887, de 2003;
- Agrupamentos quilombolas: Conjunto de 15 ou mais indivíduos quilombolas em uma ou mais moradias contíguas espacialmente — no máximo 50 metros entre os domicílios —, que estabelecem vínculos familiares ou comunitários e são pertencentes a Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs);
- Outras localidades quilombolas de ocupação dispersa: Onde não há uma ocupação contígua de domicílios, mas a presença de quilombolas é verificada em outras conformações territoriais, como agrupamentos em domicílios apresentem distâncias significativas entre si, acima do critério de 50 metros.
O Instituto pontua a coleta de informações contou com a colaboração dos quilombolas ao longo de todas as etapas do processo. “A garantia da participação de suas lideranças na definição das unidades territoriais de interesse deve ser entendida, pelo órgão de estatísticas, como pressuposto metodológico fundamental e irrenunciável”, aponta o IBGE.
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