Ceará já registrou caso de acesso antecipado a questões do Enem em 2011; relembre

Em 2011, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) viveu um episódio polêmico: a anulação de provas de mais de mil estudantes do Colégio Christus, em Fortaleza, após a constatação de que parte dos alunos teve acesso antecipado a questões que seriam aplicadas na edição daquele ano. 

O caso gerou investigação da Polícia Federal, disputa judicial e um debate nacional sobre segurança do processo avaliativo.

Em 26 de outubro de 2011, o Ministério da Educação (MEC) confirmou o cancelamento das provas de 639 alunos do Colégio Christus. A decisão foi tomada após denúncias de que um simulado aplicado pela escola repetia 14 questões idênticas às que apareceriam no Enem daquele ano.

Embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tenha afirmado que "não houve vazamento durante a aplicação oficial do exame", a coincidência das questões acendeu o alerta. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar como o conteúdo havia chegado às mãos dos alunos.

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) rapidamente se posicionou, alegando violação ao princípio da isonomia e pedindo a anulação nacional das questões — pedido que seria rejeitado posteriormente.

Nova prova e responsabilizações

Diante da quebra de igualdade entre os candidatos, o Inep confirmou a anulação das provas dos concluintes da escola e ofereceu uma nova data de aplicação: 28 e 29 de novembro daquele ano, paralelamente às provas para internos de presídios.

O próprio Inep informou que pretendia responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos, caso fosse comprovada a participação do colégio ou de terceiros no vazamento.

Segundo o órgão, as questões teriam sido copiadas durante um pré-teste realizado em 2010, etapa em que algumas escolas recebem itens preliminares para avaliação de dificuldade. O material deveria ser devolvido e incinerado após a aplicação — algo que não ocorreu.

Cursinho também foi atingido

Em 21 de dezembro de 2011, a situação ganhou novas definições. O Inep ampliou a punição e incluiu também os alunos do cursinho pré-vestibular do Christus, elevando o total de atingidos para 1.139 estudantes.

A decisão veio após informações da Polícia Federal indicarem que a apostila com as questões vazadas também teria sido distribuída no cursinho. Com isso, as provas desses estudantes passaram a valer apenas 166 questões, com recalculagem da pontuação.

Disputa judicial

O caso gerou intensa batalha judicial. O MPF-CE defendia que, por serem divulgadas antecipadamente, as 14 questões deveriam ser anuladas para todos os participantes do Enem no país.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), porém, rejeitou o pedido. Para o desembargador Paulo Roberto Lima, anular os itens nacionalmente seria uma medida desproporcional — a solução “mais razoável” seria restringir o cancelamento aos afetados diretamente. O entendimento foi mantido mesmo após recurso do Ministério Público.