Barracas de praia do Cumbuco são derrubadas por determinação da Justiça Federal
Medida atinge 18 construções. Ação movida pelo MPF apontava dano ambiental e instalação irregular
Barracas de praia instaladas na Praia de Cumbuco, em Caucaia, na Grande Fortaleza, estão sendo demolidas desde a na última segunda-feira (15), por determinação da Justiça Federal. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2008 e se deu pois os empreendimentos estavam em situação irregular. No total, 18 serão demolidas.
As barracas estavam em faixa de praia sem autorização, e as construções não tiveram estudos e licenciamentos ambientais, segundo o MPF. A presença delas ainda incorria em obstáculos que impediam o livre acesso à praia, além de utilização de bem público sem licitação.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, Diego Pinheiro, secretário de planejamento de Caucaia, afirmou que existiam 18 ocupações irregulares reconhecidas pela União Federal, e a Prefeitura intermediou um acordo para possibilitar que os ocupantes retirassem seus pertences "sem que sofressem maiores danos".
Revitalização e criação de quiosques
Sobre a revitalização do espaço, o gestor diz que a Prefeitura atua tanto para a concessão das faixas de praia, como para a construção de mobiliário urbano.
"A concessão das faixas de praia é para que eles possam trabalhar com estruturas absolutamente móveis, com sombreiros, com cadeiras, concessionando a esses antigos ocupantes para que eles possam aqui permanecer", citou. Ainda não há prazo para a conclusão desse projeto.
"[A construção será] Para que eles possam de fato ter o seu comércio e dar continuidade às suas atividades. A grande maioria era comércio e não residência", reiterou.
Demolições ocorreram nesta semana
No último dia 10 de abril, uma audiência pública foi realizada na 3ª Promotoria da do Ministério Público do Estado do Ceará entre os representantes da Prefeitura de Caucaia e os ocupantes das barracas. Catorze empreendedores resolveram remover suas instalações voluntariamente e quatro teriam se recusado. No entanto, há decisões judiciais que terão de ser cumpridas para demolir todas.
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Irregularidades
"Construções irregulares em faixas de praia ou sem autorização podem provocar diversos impactos ambientais diretos e indiretos à biodiversidade. Não possuem esgotamento sanitário, promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, além da contaminação da água, causando impactos sanitários à comunidade", diz o MPF sobre as barracas.
Ainda segundo o órgão, a Prefeitura disse na audiência de abril que "tem buscado conceder autorização para os ocupantes se instalarem na faixa de areia, com estruturas móveis, que garantam o livre acesso da população e não causem danos ao ecossistema local".
