Corte do MEC tira ao menos R$ 2,9 mi de universidades do CE: 'poderão inviabilizar funcionamento'

Após o Governo Federal formalizar bloqueio de R$ 1 bilhão de recursos do Ministério da Educação (MEC), sendo R$ 328 milhões da educação superior, as instituições públicas do Ceará manifestaram preocupação com o corte e afirmaram que as atividades serão afetadas. 

Pelo menos R$ 2,9 milhões devem ser retirados das federais cearenses. 

A Administração Superior da Universidade Federal do Cariri (UFCA) considerou como “gravíssima” a situação na qual as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) “foram colocadas com a imposição, pelo governo federal, de mais um bloqueio orçamentário”. 

A Universidade afirma, em nota, ter tido um bloqueio imediato de quase R$ 916 mil. “Esse bloqueio afetará despesas discricionárias (que dependem de avaliação de gestor) planejadas ou comprometidas, com consequências que poderão inviabilizar o funcionamento da Universidade”.  

O limite orçamentário financeiro bloqueado no MEC foi da ordem de 5,8%. Esse corte foi imediatamente repassado, via Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, às Universidades e aos Institutos Federais.

Unilab

Já a Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) declarou que o bloqueio das receitas de lá se aproxima de R$ 2 milhões, mas não externou com clareza se a Universidade considera que os cortes trarão ou não impacto aos serviços educacionais prestados.

"A Instituição está tomando pé da situação. De pronto, frisamos que bolsas e auxílios estudantis não serão afetados", ressaltou a assessoria.

Em nota, a Reitoria detalhou que "o controle orçamentário realizado pela Unilab permite que as despesas relacionadas a auxílios e bolsas estudantis não sejam afetadas pelo decreto. As demais despesas serão avaliadas e seu cronograma de execução será efetivado de acordo com os limites de empenho liberados para a instituição".

A Unilab acrescentou que "está dialogando com o MEC para expor os impactos da limitação no planejamento da instituição".

IFCE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) declarou, por sua vez, que está analisando os impactos da medida e “que o Colégio de Dirigentes irá se reunir extraordinariamente para avaliação da situação”, sem mais detalhes. 

UFC

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por sua vez, minimizou o corte, tratando-o como um "bloqueio temporário de dotação orçamentária, com vistas à revisão global da programação do Orçamento de 2022". "Por seu caráter temporário, a medida não implica na interrupção de serviços na UFC", disse a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Instituição. 

Já o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) emitiu nota informando que a Rede contempla mais de 1,5 milhão de estudantes e 80 mil servidores. Este conglomerado “sofreu mais um corte no valor de R$ 147 milhões”.  

A esse valor, acrescenta a nota, “soma-se o cancelamento já ocorrido em junho deste ano, totalizando um corte de mais de R$ 300 milhões”.

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'Limpou o caixa'

Diante desse contexto financeiro e orçamentário a qual classifica como “caótico”, o Conif atestou com o principal afetado é "o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”. 

Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, afirma o Conif.

Ainda conforme o Conif, “serviços essenciais de limpeza e segurança também serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais”.

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) também se manifestou e externou repúdio ao corte anunciado. "O governo limpou o caixa das universidades", criticou. "Com atividades ameaçadas, as universidades deveriam todas denunciar a política de descaso".

Bloqueio 'temporário'

O Ministério da Educação (MEC) garantiu, em nota, que "é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento", e que o desbloqueio dos valores será efetivado em dezembro. 

"O ajuste do limite de empenho do MEC realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais, visto que, mesmo considerando a limitação temporária, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o de 2021", disse a Pasta, em nota.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por sua vez, informou que terá uma reunião de conselho extraordinária nesta quinta (6) para deliberar ações contra a medida.

Sobre o desbloqueio dos valores, a entidade pontuou que "não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro".