Universidades federais denunciam novo bloqueio milionário de orçamento por parte do Governo
Um total de R$ 2,4 bilhões que eram para ficar disponíveis ao MEC ficará bloqueado até novembro
Um novo bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) para universidades federais foi oficializado pelo Governo Federal, segundo denunciou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) nesta quarta-feira (5).
O contingenciamento faz parte de um "cronograma de limitação de movimentação e empenho" publicado no dia 30 de setembro e impacta em R$ 328,5 milhões a menos para as instituições, conforme a entidade.
"Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano", pontua nota publicada pela Andifes.
Conforme o decreto 11.212/22, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro, ficará bloqueado um total de R$ 2,4 bilhões do MEC — R$ 1.340 bilhão bloqueados entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão nesta última leva.
Um documento assinado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e pela Secretaria Executiva (SE) do MEC confirmou o bloqueio de valores. Segundo a Andifes, o MEC foi sinalizado da medida nessa terça-feira (4).
"Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior", argumentou a representação das instituições de ensino.
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Em nota ao G1, o MEC pontuou que os valores paras as universidades serão desbloqueados em dezembro. A pasta disse que teve de adequar ao cronograma de gastos do Ministério da Economia.
"O MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro", disse o Ministério da Educação.
A Andifes informou que terá uma reunião de conselho extraordinária nesta quinta-feira (6) para deliberar ações contra a medida. Sobre o desbloqueio dos valores, a entidade pontuou que "não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro".
Impacto nas instituições
Na noite desta quarta (5), o Diário do Nordeste procurou a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) para comentar o corte de gastos.
Segundo a maioria das instituições, os cortes são graves e impactam diretamente no funcionamento dos campi.
No caso da UFCA, por exemplo, o bloqueio até o fim do ano foi de R$ 915,8 mil, de acordo com a assessoria de imprensa, o que deve afetar despesas discricionárias planejadas ou comprometidas. "A administração superior da UFCA reitera seu compromisso junto à comunidade universitária em buscar, apoiar e tomar todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento da universidade", assegurou a instituição do Cariri.
O IFCE, por sua vez, ainda avalia os impactos da medida no orçamento e deve reunir sua diretoria para tomar decisões. Wally Menezes, reitor do instituto, garantiu que estão sendo feitos esforços para tentar reverter o bloqueio junto ao Governo Federal. "Isso impacta, logicamente, naquilo que se refere ao custeio da instituição", comentou.
Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que o corte compromete serviços essenciais de limpeza e segurança, que "serão descontinuados, comprometendo, ainda, as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia".
Na Unilab, serão R$ 2 milhões a menos, o que corresponde a 5,7% das despesas discricionárias da instituição. Contudo, a universidade assegura que auxílios e bolsas estudantis não serão afetados pela decisão governamental. "A gestão superior está acompanhando as movimentações orçamentárias e discutindo soluções junto aos diversos fóruns representativos da rede federal de ensino superior. Também está dialogando com o MEC para expor os impactos da limitação no planejamento da instituição", afirmou.
Já a pró-reitoria de Planejamento e Administração da UFC minimiza os impactos. Em nota, diz se tratar somente de um "bloqueio temporário de dotação orçamentária, com vistas à revisão global da programação do Orçamento de 2022" e que, devido ao caráter temporário, a medida "não implica na interrupção de serviços" na instituição.
