Após ajuste, sistema para consulta à 5ª parcela dos precatórios do Fundef volta a ficar disponível
A plataforma é disponibilizada pela Secretaria da Educação (Seduc).
O sistema para consulta à quinta parcela dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) voltou a funcionar na manhã desta quinta-feira (9). A plataforma foi aberta na tarde dessa quarta (8), mas teve de ser suspensa temporariamente para "ajustes técnicos".
No sistema, estão disponíveis para acesso e verificação os valores referentes a mais uma parcela do abono dos precatórios do Fundef, relativa ao período entre 1998 e 2006.
Devido ao atraso no sistema, a Secretaria da Educação (Seduc-CE) informou que o prazo para interposição de recursos será até as 12 horas desta sexta-feira (10). "É fundamental que todos confiram seus dados e, caso identifiquem qualquer inconsistência, realizem a contestação dentro do prazo estabelecido", orienta o sindicato Apeoc.
O dia que o pagamento será feito aos professores ainda não foi divulgado.
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O que poderá ser consultado no sistema?
No sistema, os profissionais da Educação beneficiados com os precatórios poderão consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAI) e o Valor Total do Abono (VITA) e interpor recursos, se necessário. As consultas são individuais e os valores são referentes apenas à quinta parcela.
O montante, que ainda será depositado na conta do governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiará 50,2 mil professores da rede estadual e totaliza R$ 210.945.866,90.
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