Além de indígenas, quilombolas também terão projeto para regularização de terras no Ceará

Novo acordo de cooperação técnica deve acelerar diagnósticos, estudos e até a compra de terras

Escrito por Nícolas Paulino , nicolas.paulino@svm.com.br
população quilombola
Legenda: O Ceará não tem nenhum dos territórios quilombolas com titulação oficial.
Foto: Helene Santos/SVM

Após a assinatura de um termo de cooperação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a demarcação de terras indígenas, o Governo do Ceará também deve lançar, neste mês, uma iniciativa para regularizar territórios quilombolas e outros povos tradicionais. No Estado, essa população chega a quase 24 mil pessoas em 68 cidades. 

Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Ceará tem a 10ª maior população de quilombolas entre os estados brasileiros. Conforme a legislação, eles são grupos étnico-raciais com autodeclaração de ancestralidade negra. 

O IBGE detalha que o Ceará possui apenas 15 territórios quilombolas oficialmente delimitados, ou seja, que estão passando por alguma das fases do processo de regularização. Porém, o Estado não tem nenhum deles com titulação oficial.

João Alfredo, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), compartilhou a novidade durante a assinatura da cooperação com a Funai, na última quarta-feira (1º). Os novos projetos devem ser assinados pelo governador Elmano de Freitas na manhã do dia 23 de novembro.

“Vamos assinar um decreto que discutimos para a regularização fundiária das terras de povos tradicionais do Ceará. É um decreto inovador que já passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado. Também vamos assinar outro acordo de cooperação técnica pra gente trabalhar as terras quilombolas”, afirmou.

A titular da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) e colunista do Diário do Nordeste, Zelma Madeira, explica que o acordo será firmado entre Seir, Idace e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), este último responsável pela titulação dos quilombos.

A titularização das terras ficava a cargo só do Incra, mas, com a lei, temos a possibilidade de o Estado fazer a compra das terras. Os diagnósticos e estudos vão ter mais celeridade para que a gente consiga a titularidade das terras.
Zelma Madeira
Titular da Seir

Cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como Caucaia e Horizonte, são os territórios com mais quilombolas no Estado: são 2.615 e 2.282 residentes, respectivamente. 

Outros cinco municípios cearenses também têm presença de mais de mil quilombolas: Salitre (1.804), Tururu (1.422), Tauá (1.069), Novo Oriente (1.053) e Aracati (1.016).

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Como funciona a titulação?

Até maio, a Superintendência Regional do Incra no Ceará havia aberto 34 processos de ordenamento de terras remanescentes de quilombos, sendo 26 em tramitação. O processo é feito a partir da solicitação de grupos comunitários reconhecidos pela Fundação Palmares.

Cinco comunidades cearenses já estão com o processo mais avançado, mas aguardam a titulação há quase 10 anos:

  • Alto Alegre, Adjacências e Base (Horizonte e Pacajus)
  • Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim (Tamboril) 
  • Brutos (Tamboril)
  • Três Irmãos (Croatá e Ipueiras)
  • Sítio Arruda (Araripe e Salitre)

O trabalho começa na produção de um relatório que reúne estudos antropológicos, agronômicos e sociais. Após prazos de recebimento e julgamento de contestações ao documento, é publicada uma Portaria de Reconhecimento. Depois, a decretação para desapropriação, seguida de imissão de posse. Por fim, há a titulação coletiva.

São grupos étnico-raciais formados por pessoas autodeclaradas e pertencentes a comunidades negras dotadas de trajetória histórica própria e com relações territoriais específicas, bem como dotados de ancestralidade negra relacionada com o período escravocrata no Brasil. Segundo os dados coletados no Censo 2022, o estado do Ceará tem 23.955 pessoas quilombolas. No Brasil, o decreto 4.887/2003, define os territórios quilombolas como aqueles utilizados pelos quilombolas para a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural. O território quilombola oficialmente delimitado é aquele com alguma delimitação formal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou dos órgãos estaduais e municipais. O Censo Demográfico 2022 considerou quilombola a pessoa que se auto identifica como quilombola, e no momento da aplicação do levantamento, em 2022, assim se caracterizou.

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